Da Redação
(Foto: Arquivo/PJC-MT/Web)
Com pelo menos 2.575 inquéritos abertos, até novembro de 2017, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá, conseguiu a proeza de concluir 1.510 ações e registrar 1.340 medidas protetivas este ano. Revelando que é uma das unidades da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso que mais instaura e conclui procedimentos policiais, em todo o Estado.
Os números representam também o total de vítimas atendidas na Delegacia, com procedimentos tramitados. Além, claro, dos B.O.s registrados por mulheres que procuram a unidade para orientações sócio-jurídicas.
Com a entrada em cena da Lei Maria da Penha, a Delegacia deu um salto estratosférico - com 250 inquéritos por ano, por exemplo, em 2006 -, aumentando em dez vezes os números de inquéritos policiais. E, obviamente, elevando o grau de complexidade das investigações.
Para a delegada Jozirlethe Magalhães Criveletto, titular da Delegacia da Mulher, outros números igualmente aumentaram - até como consequência da eficiência das apurações -, como os registros de casos de violência sexual e, infelizmente, no número de descumprimento de medidas protetivas e a reincidência criminal.
De acordo com a delegada, a Lei Maria da Penha promoveu maior segurança para que a mulher decidisse denunciar. 'Nesse contexto, a delegacia se transformou em um marco, ao se tornar a porta de entrada a esse sistema de enfrentamento contra a violência doméstica. E, sobretudo, porque todos os casos que colocam a mulher na mira da violência são hoje atendidos em regime de pronto-atendimento, com quatro frentes de trabalho diferenciadas'.
Além de requerimento de medidas protetivas, a Delegacia oferece atendimento diário para violência sexual, procedimentos de termo circunstanciado de ocorrência (TCO) de casos não afetos a violência doméstica. Já com 11 anos de existência, completados no mês de agosto/2017, a Lei 11340/2006 virou um compêndio jurídico entre os operadores do direito e grupos de combate à violência contra a mulher.
Ainda de acordo com Magalhães, ao longo destes últimos anos, a Delegacia em Defesa da Mulher é de longe a que mais produz e conclui inquéritos policiais no Estado. 'Mesmo com essa demanda e com efetivo reduzido, nossa equipe realiza visitas domiciliares em todos os casos de denúncias anônimas de violência doméstica, além de buscar otimizar os serviços, indo ao encontro e transportando vítimas de violência sexual, bem como, outras vítimas que não possuem condições de locomoção', ainda afirmou.
Bancos de Dados
Umas das medidas para minimizar as dificuldades enfrentadas pelas instituições ligadas a repressão a violência doméstica seria a criação de um banco de dados, que permita consultas pelas Delegacias da Mulher ou outras unidades que atendam as vítimas de violência doméstica, e também ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), para informações rápidas quanto ao descumprimento de medidas protetivas ou se a medida continuar vigorando.
A proposta é trabalhada pela Delegacia da Mulher junto as instituições envolvidas. Outro ponto, ponderam as autoridades que atuam no segmento, seriam capacitações dos profissionais de todas as instituições envolvidas no processo, buscando o acolhimento das vítimas dentro desse sistema, seja na Polícia Militar, na Delegacia da Mulher, no Plantão Metropolitano, no IML, no Hospital, nos CRAS/CREAS, na Defensoria, no Ministério Público e no Judiciário.
“O que a vítima deseja é ser atendida com respeito e com eficiência, independente do local ou qual será a porta de entrada para esse sistema”, finaliza a delegada.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
