Claryssa Amorim
Única News
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um recurso da Prefeitura de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) e manteve a alienação na venda de três imóveis públicos negociados com a Agropecuária B&Q S/A, em 2008, autorizado pelo então prefeito do município, Adilton Sachetti, dois dias antes de encerrar sua gestão.
O voto do juiz da 2ª instância, Edson Dias Reis - que foi seguido pelos outros magistrados -, foi contra a relatora do processo, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que aprovava o recurso.
De acordo com a Justiça, a prefeitura do município, por meio do atual prefeito Zé Carlos do Pátio (SD), entrou com o recurso contra uma outra decisão que mantinha a negociação dos imóveis.
No processo não consta quais são os imóveis envolvidos no processo, porém, mostra que são áreas totalizadas em 18.400 m², localizadas no Distrito Industrial de Rondonópolis. O valor da negociação entre a prefeitura e a Agropecuária B&Q S/A, era de R$ 51.520 mil.
No recurso, a prefeitura alegou que não houve autorização do Conselho Diretor da Política do Desenvolvimento Industrial (Codipi) do município, sendo realizado sem licitação.
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