Cuiabá, 22 de Outubro de 2019

CIDADES
Quarta-feira, 03 de Julho de 2019, 11h:00

"CARÁTER DE URGÊNCIA"

MP entra com pedido de liminar para obrigar o Estado a reformar escola com estrutura precária

Única News
Com assessoria

(Foto: Reprodução/MPE)

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE/MT) entrou com um pedido de liminar contra o governo do Estado para reformar a Escola Estadual Pedro Neca, em Porto Esperidião (a 358 km de Cuiabá).

De acordo com a Promotoria de Justiça, a ação civil é em caráter de urgência para reparos nas paredes; construção de novos rodapés; substituição de telhas podres ou quebradas; substituição das calhas antigas; reforma completa no banheiro dos alunos; substituição dos pilares de madeira danificados e com cupim por pilares de concreto; nova pintura e substituição do forro danificado em todo o ambiente escolar; substituição da fiação elétrica antiga e das luminárias da escola. 

O Ministério Público solicitou também que a ação seja julgada procedente e o Estado condenado à obrigação de fazer a reforma na unidade escolar, implantação e finalização do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE), climatização e construção do laboratório de informática. Ainda nos pedidos, consta que o requerido “seja instado a incluir os valores necessários para o cumprimento da demanda nas próximas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), valendo-se para tanto, se o caso, da reserva de contingência, encaminhando-a ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos em lei, sob pena de pagar multa diária no valor de R$ 5 mil”. 

Por último, a Promotoria de Justiça do município ressaltou que seja assegurado na ação, o benefício da prioridade de tramitação, nos moldes propostos pelo artigo 227 da Constituição Federal e artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

O caso

A Escola Estadual Pedro Neca atende aproximadamente 450 alunos. Em 2016, a Promotoria instaurou inquérito civil a partir de despacho encaminhado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), em razão da precária infraestrutura na unidade, fato que vinha gerando prejuízos emocionais e risco à vida e saúde dos estudantes e profissionais. Como providência preliminar, foi realizada uma vistoria in loco, que concluiu que a escola deixa de ser agradável e acolhedora. 

Em razão dos fatos apurados, foi encaminhado ofício à Secretaria de Estado de Educação requisitando adoção de providências. Por fim, o requerido confirmou que a solicitação de recursos emergenciais para reparos na instituição não foi aprovada e informou que o Estado do Mato Grosso decretou estado de calamidade financeira. Fotografias recentes do local deixaram mais evidente a necessidade urgente em realizar os reparos na estrutura. 


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