Única News
Da redação
A reforma administrativa, feita em janeiro do ano passado pelo Governo do Estado, gerou uma economia de R$ 83 milhões aos cofres públicos no primeiro ano de gestão de Mauro Mendes (DEM). A reforma se deu através da Lei nº 612.
O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, afirmou que o Estado mostrou que as ações implementadas no início da gestão eram "extremamente necessárias para alcançar o equilíbrio das contas públicas”.
“Uma das maiores ações de gestão da atual administração foi a reforma administrativa. Os números estão aí para mostrar que o Governo está no caminho certo, aprovando essas medidas há cerca de um ano”, disse.
Renegociação de contratos
Os preços unitários de 217 contratos foram renegociados e reavaliados. Outros 70 foram descontinuados ou rescindidos amigavelmente devido à extinção e fusão de 10 órgãos da administração direta e indireta, totalizando uma economia de R$ 56 milhões.
A secretaria acompanhou licitações em vigência e outras que estavam em curso para aquisição de bens e contratação de obras e serviços, visando reduzir gastos e ajustá-las à disponibilidade financeira e orçamentária, além de revisar contratos em vigor, verificando a necessidade e a economicidade da contratação.
Gasto com pessoal
Mesmo com o crescimento vegetativo da folha de pagamento, em face das progressões e promoções, e o pagamento de R$ 52 milhões de férias proporcionais aos contratados da Secretaria de Educação, que pela primeira vez na história tiveram esse direito assegurado, o Governo do Estado conseguiu através de algumas medidas administrativas diminuir o impacto esperado na folha de pagamento em R$ 12,5 milhões.
Deste total, R$ 7,5 milhões são da economia gerada com o Plano de Demissão Voluntária implementado na Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), onde cerca de 190 pessoas foram desligadas voluntariamente. Para 2020, a previsão de redução da folha de pagamento com o PVD da MTI e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) é de mais de R$ 27 milhões.
Combustível
Outra medida administrativa austera de contenção de gasto adotada pela Seplag foi o bloqueio de abastecimento de veículos flex com gasolina. Após constatar a vantajosidade em abastecer com álcool e bloquear o sistema, o consumo do derivado de petróleo em litros reduziu 62% e gerou uma economia de R$ 9,6 milhões.
Além do bloqueio, a Secretaria adotou várias outras medidas administrativas que possibilitaram essa economia. Entre elas, o recadastramento de veículos, máquinas, motores, condutores e operadores de máquinas no Sistema de Gestão de Abastecimento de Combustíveis e a implantação de um dispositivo de identificação eletrônica, denominado tag, para fins de controle do abastecimento de veículos oficiais do Estado.
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