Abraão Ribeiro
Única News
Após parlamentares e o governador Mauro Mendes (DEM) "soltarem os cachorros" – mais de uma vez, diga-se de passagem - pra cima da empresa Rota do Oeste, que possui a concessão para operar na BR-163 e não conseguiu terminar a duplicação do trecho Cuiabá - Sinop, previsto para ser concluído em 2019, a concessionária emitiu nota nesta sexta-feira (10) comunicando que “abriu mão” da administração da via.
A Rota do Oeste protocolou na noite desta quinta-feira (09), o pedido para “devolução amigável” da BR-163/MT, rodovia sob sua concessão, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão, segundo a nota, foi “regrada pela Lei federal 13.448, de 05 de junho de 2017, e foi a alternativa encontrada pela empresa para garantir a prestação de serviços nos 850,9 quilômetros de extensão sem prejuízo aos usuários, até que o Governo Federal realize uma nova licitação da concessão”. Com a iniciativa, a companhia valida, ainda, o compromisso firmado em audiência pública realizada em julho, de encaminhar uma solução para a concessão ainda este ano.
Principal rota de escoamento da safra de grãos do Estado, a parte Norte da BR-163 possui longos trechos sem duplicação, fato que dificulta o transporte da produção. Em média, 5 mil carretas e caminhões trafegam pela rodovia. A extensão entre Cuiabá e Rosário Oeste é considerada uma das mais críticas.
Há pelo menos seis anos quem trafega por essa parte da rodovia vem pagando pedágio regularmente sem a devida contrapartida de serviços. A descontinuidade contratual da concessão ocorreu porque o Governo não cumpriu com o acordo, que previa a liberação dos financiamentos de longo prazo.
Em agosto deste ano parlamentares da bancada federal de Mato Grosso e o governador Mauro Mendes se reuniram no Palácio do Planalto, em Brasília, com o ministro-chefe da secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, e com o ministro da Advocacia Geral da União, José Levi. Eles trataram, entre outros assuntos, da solução para a BR-163, no trecho entre Cuiabá e Sinop, que estava naquele momento sob concessão da empresa Rota do Oeste, do grupo Odebrecht.
Mauro chegou a dizer aos ministros do presidente Jair Bolsonaro (PL) que existia a necessidade de uma imediata decisão sobre a situação da concessão, uma vez que, segundo ele, “há um limite de tolerância” dos usuários da rodovia.
A concessionária disse, em nota, que “desde 2016 a Rota do Oeste buscava alternativas para conseguir retomar o cronograma de duplicação previsto no contrato, após o recuo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em conceder o financiamento de longo prazo ao projeto. Os compromissos contratuais de manutenção da via existente e prestação de serviços operacionais, como socorro médico e mecânico, nunca foram interrompidos”.
A não concessão do financiamento, entre outros impactos econômicos decorrentes das crises sucessivas no país, foi uma condição imposta à maioria das participantes do terceiro lote das concessões federais, do qual o trecho mato-grossense da BR-163 faz parte.
“Todas as concessões deste lote, firmadas naquele ano de 2014, foram afetadas de alguma forma pelas crises que se sucederam, trazendo impactos negativos também em Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Brasília, Tocantins e Goiás”, afirma o diretor-presidente da Rota do Oeste, Júlio Perdigão.
Ainda de acordo com a concessionária, a solução de devolução amigável adotada pela Rota do Oeste “evita litígios judiciais e assegura o relacionamento institucional junto aos órgãos fiscalizadores a fim de amenizar o impacto ao usuário da rodovia, que não terá o atendimento e a manutenção da via interrompidos”.
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