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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal revelou nesta sexta-feira (14), por meio de nota, que já acionou a Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral para que investiguem a veracidade das informações transmitidas pela candidata eleita ao Senado, Selma Arruda, na noite desta última quinta-feira (14), por meio de sua página no Facebook, de que teria sido alvo de extorsão.
A senadora eleita Selma Arruda (PSL) disse sem identificar as pessoas - no vídeo de ontem à noite, em sua rede social - ter sido extorquida três vezes para obter uma sentença favorável na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que corre no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
“Eu já fui três vezes alvo de extorsão por causa dessa bagunça. Na primeira vez me pediram R$ 360 mil, na segunda R$ 600 mil, e na terceira me pediram cargos para me absolver nesse processo no TRE”, afirmou Selma, em transmissão ao vivo.
A senadora relatou ainda - na Live -, que não confia em boa parte dos veículos de comunicações alegando que são tendenciosos e que trabalham por interesses exclusos. Ela disse que tentou se comunicar por meio de jornais, mas poucas vezes conseguiu falar a sua versão dos fatos.
De acordo com o presidente do TRE, nenhuma denúncia envolvendo servidores ou magistrados da Instituição passará incólume. E que se comprovada a veracidade da extorsão denunciada por Selma, todos os envolvidos serão responsabilizados nos termos da lei.
Adiantando que, igualmente, a mesma regra se aplicará à eleita[senadora Selma Arruda], se comprovada que as informações por ela repassadas são inverídicas.
O Tribunal reafirma o compromisso de adotar todas as medidas necessárias para garantir a transparência, a lisura e a integridade de suas ações na condução processual.
Todas as prestações de contas dos candidatos estão sendo analisadas com rigor técnico e de acordo com os trâmites legais.
A Justiça Eleitoral destaca a importância desse procedimento, uma vez que é nessa ocasião que se afere a legalidade e legitimidade dos recursos utilizados na campanha, como forma de combater o abuso do poder econômico e político, bem como das condutas de falsidade ideológico eleitoral (caixa dois).
Fim de sigilo
Nesta última segunda-feira (10), a Justiça quebrou o sigilo em ação contra a senadora e seu primeiro suplente, Gilberto Possamai (PSL), por suposta prática de caixa 2 durante a pré-campanha eleitoral. Ficando sob sigilo somente as informações bancárias da juíza aposentada.
A decisão assinada pelo desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi pautada sob a égide de que notadamente não deve existir o segredo de justiça nas ações eleitorais, [...'haja vista que em sua essência cuidam do interesse de toda a coletividade, clamando, assim, pela absoluta publicidade das suas informações...'].
E ainda sob a justificativa que inicialmente teria deferido o sigilo, acatando pedido da defesa da senadora, motivado pela necessidade de que a magistrada aposentada tivesse tempo hábil e 'sem riscos' de promover espontaneamente a juntada dos extratos bancários de sua conta corrente.
A senadora eleita é acusada, na ação, de prática de caixa 2 e abuso de poder econômico por contratação de uma agência de publicidade ao preço de R$ 1,8 milhão, em abril deste ano. A representação foi movida pelo advogado Sebastião Carlos (Rede), derrotado na disputada pelo Senado.
Também consta na ação que ela extrapolou o teto de doação individual, sendo identificado que a ex-magistrada recebeu R$ 1,6 mil sendo o valor acima do máximo permitido que é R$ 1.064,10 mil. O pagamento foi realizado sem a transferência eletrônica, o que configura como infração as regras, pois há necessidade de identificar a origem do recurso, devendo ser recomendada a restituição ao doador ou o recolhimento ao Tesouro Nacional.
Ação contra a diplomação
Como forma de impedir a diplomação da magistrada aposentada Selma Arruda de assumir a Senatoria, nesta próxima segunda-feira (17), o presidente do PSD em Mato Grosso, Carlos Fávaro, 3º colocado nas urnas, entrou na Justiça nesta quarta-feira (12), com um pedido liminar, em caráter de urgência.
Fávaro - também ex-vice-governador - utilizou como argumento que Selma se filiou ao PSL antes de estar oficialmente aposentada da magistratura.
De acordo com o advogado José Luiz Blaszak, que realiza a defesa de Fávaro junto com o jurista Edmundo Taques, haveria uma necessidade de exoneração cabal do cargo, para magistrados que queiram buscar a política como trajetória.
Lembrando, assim, que o ato do desembargador Rui Ramos, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foi um ato monocrático. E que neste caso específico, a aposentadoria de Selma precisava, igualmente, ser referendada pelo Pleno do TJ, o que não teria ocorrido. Ainda citando a Lei de Orgânica da Magistratura, que impede juízes e desembargadores de se manifestar politicamente ou filiar-se a partidos sem antes estarem afastados do Poder.
A ação contra a senadora se pautou em informações que constam em processo sob a relatoria da vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Marilsen Andrade Addario, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que investiga um suposto caixa 2 na campanha de Selma.
Nos autos, a desembargadora aponta que mesmo que o presidente do Judiciário tenha dado 'um ad referendum' à aposentadoria no dia 27 de março, este seria apenas o início do processo, que se concluiu no dia 12 de abril, com a homologação, por unanimidade, do Pleno da Corte. No entanto a juíza aposentada se filiou ao PSL sete dias antes, ou seja, no dia 5 de abril.
Veja o vídeo: