Foto: (Christiano Antonucci)
Mesmo que o governador Mauro Mendes (DEM) tenha se reunido nesta última quarta-feira (09), com 21 dos 24 deputados estaduais, na Casa de Leis [incluindo os novos legisladores] , descortinando os rombos que encontrou no caixa do estado, ele cumpriu, como prometido no início da semana, a entrega dos projetos de lei nesta quinta-feira (10).
Aos parlamentares, Mendes formalizou a entrega do substitutivo da Lei Orçamentária Anual 2019, que prevê uma redução de R$ 64 milhões nos duodécimos dos Poderes em relação ao ano passado.
O texto elaborado por Mendes aponta que a maior diferença será no repasse à AL em que é propõe uma redução de 7%, passando de R$ 533 milhões para R$ 500 milhões.
No Tribunal de Contas do Estado a proposta de redução é de 5% no repasse. O órgão ficará com R$ 344 milhões de duodécimo este ano. Em 2018, o TCE recebeu R$ 360 milhões.
Para a Defensoria Pública Estadual, o governador quer reduzir 2,8% no repasse, ou seja, de R$ 142 milhões no ano passado, para R$ 138 milhões em 2019.
Já o Judiciário e o Ministério Público tiveram os menores cortes 0,5% e 0,4%, respectivamente.
Pela proposta, o Judiciário sairia de um duodécimo de R$ 1,495 bilhão para R$ 1,486 bilhão, enquanto que o MPE passaria de R$ 459,5 milhões para R$ 457,6 milhões.
O projeto agora deverá tramitar em caráter de urgência na Casa de Leis.
Mendes assegura que os cortes estão sendo realizados como forma de conter a crise econômica no Estado.
Mendes também já elaborou uma reforma administrativa que será apreciada pelo Legislativo e que prevê, entre outros pontos, a redução de nove secretarias do Estado, a extinção de aproximadamente 20 de empresas públicas - inicialmente seis já tendo sido apontadas -, além de cortes de 3 mil cargos comissionados e contratados, o que já tem colocado em prática desde que assumiu o Executivo.