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O deputado federal, Emanuelzinho (PTB), comemorou a aprovação na Câmara dos Deputados e Senado do projeto decorrente da Medida Provisória 859/2018 que regulamenta empréstimos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às Santas Casas e hospitais filantrópicos do país. Agora o texto segue para a sanção presidencial.
Em sua rede social, o deputado informou que o empréstimo oferece um risco contratual de 3% e disse que a medida vai ajudar na recuperação das Santas Casas do Brasil, tendo em vista que das duas mil unidades de saúde, apenas 10% delas estão em situação financeira equilibrada.
“Então como são entidades filantrópicas e que dependem dessa parceria com o Governo Federal, Estaduais e Municipais, a Câmara e o Senado tiveram a sensibilidade de aprovar essa possiblidade de empréstimo para ajudar a manter, financiar, custear e oferecer um serviço de qualidade para a população, somando a isso boas práticas de gestão pública”, comemorou Emanuelzinho em sua conta no Instagram.
O projeto foi analisado pelos senadores logo após a votação na Câmara que ocorreu na noite de quarta-feira (24).
O risco dos empréstimos aos hospitais filantrópicos ficará limitado a 3% e a cargo da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os três bancos são os agentes financeiros da linha de crédito. A taxa de juros para os hospitais filantrópicos foi definida pela MP 848, e será limitada a uma das modalidades de financiamento habitacional, que hoje está entre 7,85% e 9% ao ano.
O texto da MP 859 estabelece também que as garantias das operações poderão ser exigidas de forma isolada ou cumulativa. A lei do FGTS estabelece uma série de garantias que podem ser fornecidas pelo tomador do empréstimo, como hipoteca, seguro de crédito, aval em nota promissória e fiança bancária. Com a MP, todos os tomadores, incluindo os hospitais filantrópicos, poderão fornecer um tipo único de garantia ou uma soma delas.
(Com informações da assessoria do Senado)