Helder Faria
Por três votos a dois, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 72/2019, que reduz pela metade a Verba Indenizatória dos deputados estaduais, em 2/3 as VIs para outros cargos de 1º escalão e também obriga a prestação de contas dos gastos.
O relator do projeto de lei na Comissão de Fiscalização foi o deputado Sílvio Fávero (PSL). Ele votou favorável à matéria. Seguiram o voto os deputados Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) e Valmir Moretto (PRB). Já o presidente da CFAEO, deputado Romoaldo Júnior (MDB) e Valdir Barranco (PT), votaram contra o projeto de lei.
Hoje, a verba indenizatória paga aos parlamentares estaduais é de até R$ 65 mil. Caso o projeto de lei seja aprovado em plenário e sancionado pelo Governo do Estado, o valor será reduzido para R$ 32,5 mil. Além da redução da VI parlamentar, a proposta reduz o valor pago, de até R$ 12 mil, para R$ 4 mil da VI dos servidores do chamado “primeiro escalão”.
A redução da verba de 2/3 para o 1º escalão vale para os cargos de consultor técnico-jurídico da Mesa Diretora; consultor técnico-legislativo; controlador interno; procurador-geral; consultores coordenadores dos núcleos de comissões; chefes de gabinete e gestores de gabinete.
O presidente da CFAEO, deputado Romoaldo Júnior, afirmou que todas as matérias que tratam de recursos financeiros precisam ser votadas pela Comissão, e a da VI não é diferente. Hoje, foi votado e aprovado o mérito do teor da proposta.
“Agora segue para a votação em plenário, se aprovado, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para analisar a constitucionalidade. O trâmite é de pelo menos 30 dias. Isso porque não está em dispensa de pauta. Caso seja rejeitado, será encaminhado para o arquivo ou, em caso de aprovação, será encaminhado à sanção do governador do Estado”, explicou Romoaldo Júnior.
O autor da matéria, deputado Ulysses Moraes (DC), disse que a aprovação do projeto de lei é uma segunda vitória na CFAEO. “A proposta já havia sido aprovada em primeira votação na Comissão, fizemos inclusive uma certidão relatando todos os atos que ocorreram posteriormente. Agora, a aprovação foi no mérito”, disse Moraes.
O deputado Valdir Barranco (PT), que é suplente na Comissão, disse que é contrário à redução da VI, porque alguns deputados, como ele, utilizam os recursos em sua totalidade, em visitas a todas as regiões de Mato Grosso. Ele enfrentou Ulysses.
“O mandato tem sido intenso, desde janeiro não parei. A VI é para manter nossa imparcialidade dentro da Assmbleia Legislativa. O Legislativo tem recursos, por isso os deputados não podem recorrer a terceiros e depois ficar com 'rabo preso'. Se o deputado Ulysses Moraes quer ficar com o rabo preso, que fique. O meu não vai ficar porque vou sempre votar com imparcialidade”, afirmou Barranco.
Da mesma forma, Ulysses fez um desafio ao deputado Barranco. Segundo ele, caso não queira a aprovação da redução da VI, o petista que apresente um substitutivo ao projeto original para a prestação de contas dos gastos feitos pelos parlamentares.
“Se não concorda com a redução, o mínimo que precisa fazer é prestar contas. Isso já é lei em legislações federais e em diversas leis. Isso é obrigatório. O cidadão paga o seu tributo e quer saber onde e como seu dinheiro está sendo gasto”, pontuou. (Com assessoria)