Fablicio Rodrigues/ALMT
Um manifesto roda as redes sociais esta semana, assinado pelo movimento “Mato Grosso Forte”, com a logomarca da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso), fazendo um comparativo entre os repasses feitos pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Justiça, em contrapartida aos valores investidos em educação e saúde.
De acordo com as imagens (que você vê abaixo), o valor repassado à Assembleia no mês de abril de 2019 foi de R$ 41.686.328 milhões, enquanto a Secretaria de Educação recebeu R$ 29.997.840 milhões. Na segunda imagem, é demonstrado que o Tribunal de Justiça recebeu R$ 96.215.266 milhões, enquanto a Secretaria de Saúde recebeu R$ 73.860.480 milhões.
Divulgação/Web
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Nesta quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa emitiu nota desmentindo a comparação. Segundo os esclarecimentos, o valor apontado como investido na Saúde e Educação referem-se apenas ao custeio das duas pastas, sem incluir folha de pagamento e previdência dos servidores.
“No entanto, as postagens assinadas pela APROSOJA ficaram marcadas por erro crasso no que diz respeito a valores repassados. Confundiram-se nos números e fizeram o alarde comparando o orçamento total do mês dos dois poderes com a verba de custeio de duas secretarias. Em outras palavras, o valor demonstrado como repassado às secretarias não constam folhas de pagamento e, tampouco, os pagamentos previdenciários”, diz a nota.
A Assembleia Corrige os números, segundo a nota, baseada em informações retiradas no Sistema Fiplan (sistema de controle financeiro do Estado de Mato Grosso), coletados às 19:30h do dia 14/05/2019.
“(...) consta o repasse em Abril para a Secretaria de Educação o total de R$ 233.095.012,71 (cerca de 8 vezes mais que os R$ 29.997.328,00 do anúncio do APROSOJA) e para a Secretaria de Saúde R$ 149.378.358,25 (mais que o dobro dos R$ 73.860.480,00 do outro anúncio)”.
A Assembleia diz não acreditar que a Aprosoja divulgue notícias falsas e toma como certo que houve um equívoco na avaliação dos números. "Uma vez que não acreditamos que uma entidade respeitável como a APROSOJA se prestaria a um trabalho de criar notícias falsas manipulando números, é certo que houve um enorme equívoco por desconhecimento do funcionamento do Estado e das obrigações constitucionais, bem como uma leitura pela metade do que o Governo tem publicado mensalmente em suas mídias, em sua prestação de contas".
Confira a nota na íntegra
NOTA DE ESCLARECIMENTO
No último final de semana circulou pelas mídias sociais informações assinadas pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso – APROSOJA que fazem comparativos esdrúxulos entre valores recebidos por esta Assembleia Legislativa e a Secretaria de Educação e, em outro, pelo Tribunal de Justiça e a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso.
Temos como medida que norteia os trabalhos desta Casa legislativa o primor pela democracia e pelo bom debate. A cobrança de resultados e a permanente vigilância no que diz respeito aos trabalhos não apenas do Executivo, mas de tudo o que diz respeito ao mundo público, é fundamental para que haja clareza do trato coma coisa pública e também com aquilo que foi pactuado entre os eleitos e a população, quando das eleições.
No entanto, as postagens assinadas pela APROSOJA ficaram marcadas por erro crasso no que diz respeito a valores repassados. Confundiram-se nos números e fizeram o alarde comparando o orçamento total do mês dos dois poderes com a verba de custeio de duas secretarias. Em outras palavras, o valor demonstrado como repassado às secretarias não consta folhas de pagamento e, tampouco, os pagamentos previdenciários.
Para que fique claro, constitucionalmente o Estado deve aplicar pelo menos 25% de seu orçamento em Educação e 12% em Saúde. Assim, na previsão para 2019, a Educação teve um orçamento previsto na ordem de R$ 3.220.851.999,00 e a Saúde, R$2.098.594.130,00. Em dados apurados do FIPLAN (sistema de controle financeiro do Estado de Mato Grosso), coletados às 19:30h do dia 14/05/2019, consta o repasse em Abril para a Secretaria de Educação o total de R$233.095.012,71 (cerca de 8 vezes mais que os R$29.997.328,00 do anúncio do APROSOJA) e para a Secretaria de Saúde R$149.378.358,25 (mais que o dobro dos R$73.860.480,00 do outro anúncio). Uma vez que não acreditamos que uma entidade respeitável como a APROSOJA se prestaria a um trabalho de criar notícias falsas manipulando números, é certo que houve um enorme equívoco por desconhecimento do funcionamento do Estado e das obrigações constitucionais, bem como uma leitura pela metade do que o Governo tem publicado mensalmente em suas mídias, em sua prestação de contas.
Embora sejam os Poderes Legislativo e Judiciário indispensáveis para a estrutura do Estado, estamos tão acostumados com eles que, por vezes, nos esquecemos de sua importância e é necessário que se rememore periodicamente. O Poder Legislativo tem a missão de promover a representação da população e a fiscalização do Poder Executivo.
Estado sem Legislativo é a caracterização da ditadura. Quando a democracia é derrotada em algum Estado, a primeira medida é a de fechar o Legislativo e, assim, calar o povo. O Judiciário é o órgão que promove a pacificação social, é a quem entregamos as razões de nossas causas, é o Poder que tem o condão de, sempre que há um distúrbio na sociedade, promover a análise à luz da lei e informar quem tem o que chamamos de “direito”.
Quando se busca macular esses Poderes com informações pela metade, visando uma condução maliciosa da opinião da sociedade, está se promovendo muito mais que a disseminação de inverdades. Essa medida é um ataque à própria estrutura democrática do Estado, tendo como resultado apenas desgastes e perdas aos envolvidos, dificultando as relações institucionais. A premissa básica para qualquer relacionamento é o respeito mútuo.