Projeto de lei que proíbe no Brasil a comercialização e o uso de coleiras que causem choques em animais é aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, de Industria, Comércio e Serviços da Câmara dos deputados. O relator da comissão, deputado federal Emanuelzinho (PTB), emitiu parecer favorável pela aprovação da proposta. O instrumento segue para votação em Plenário.
No voto, Emanuelzinho destacou que a proteção e defesa dos animais, bem como sua dignidade e bem-estar são preocupações da sociedade moderna, fato que, segundo ele, inibe a crueldade e maus tratos.
No parecer, o deputado ainda citou o artigo nº 255 da Constituição Federal. “[...]que todos têm o direito à sadia qualidade de vida, impondo ao Estado, assim como a sociedade o respeito à vida e a integridade física dos animais, além de proibir expressamente a qualquer crueldade”.
Emanuelzinho explicou que não haverá impacto econômico às empresas que revendem esses produtos. Para o deputado, a consecução desta proibição trará muito mais benefícios sociais do que o prejuízo econômico para fabricantes e comerciantes deste tipo de produto. “Razão pela qual consideramos a proposta meritória do ponto de vista econômico, e votamos pela aprovação do projeto de lei nº 1.113, de 2019”, decido o relator.