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Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional permite que o Governo Federal leiloe algumas reservas do pré sal onde a Petrobras já fez algum tipo de investimento. O leilão deve arrecadar até R$ 110 bilhões. Conforme o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, desse valor, R$ 37 bilhões serão devolvidos para a estatal, quase R$ 80 bilhões ficarão com o Governo Federal e cerca de R$ 11 bilhões serão distribuídos para os municípios e Estados brasileiros.
Segundo Neurilan, os 141 municípios de Mato Grosso receberão uma fatia de até R$ 180 milhões para dividir. O projeto já foi aprovado na Comissão Mista e na Comissão Especial da Câmara Federal. Ele é resultado de uma negociação entre o Governo Federal, Congresso Nacional e os municípios. “Rodrigo Maia [presidente da Câmara] deve colocar o projeto em votação nesta ou até a próxima semana”, informou Neurilan, em entrevista à rádio Capital, nesta terça-feira (11).
Fraga prevê o leilão para outubro deste ano e, conforme estimativa realizada, cada município do Estado receberá 2,5 FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Cuiabá seria o maior beneficiado com R$ 13 bilhões. “Os municípios teriam a injeção de recurso no final do ano ou no início do ano que vem. O recurso vem de uma vez só. É uma injeção que teríamos de imediato no momento de dificuldade que todos os estados e os municípios vem passando”.