(Foto: AL-MT)
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Carlos Alberto Alvez da Rocha, declinou para o juízo de Primeiro Grau a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado contra o ex-deputado estadual, Baiano Filho.
Baiano e outras 29 pessoas são acusadas pelo MP de desviarem cerca de R$ 195,9 mil do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso. O crime teria acontecido entre os anos de 2004 e 2007, quando o ex-parlamentar era Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.
O dinheiro desviado era utilizado para pagamento de adiantamentos de viagens em benefícios de alguns servidores da secretaria. Mesmo após a saída de Baiano Filho para concorrer às eleições, o MP diz que as irregularidades continuaram, só que desta vez sob a gestão de Laércio Vicente de Arruda e Silva.
Conforme decisão proferida na última sexta-feira (7) e publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (11), o declínio da competência da ação se deve ao fato de que Baiano não possui mais o foro privilegiado. Ele, que até 2018 ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa, desistiu de disputar o pleito passado para apoiar a candidatura de Mauro Mendes (DEM).
“Tendo em vista a perda do foro por prerrogativa de função do denunciado, não há mais razão para o feito tramitar perante o Tribunal de Justiça. Assim, nos moldes do parecer Ministerial da lavra do D. Procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, Coordenador do NACO Criminal e em homenagem ao princípio do juiz natural, declino da competência para a primeira instância da Justiça Estadual”, decide Carlos Alberto.
São alvos da denuncia: Sérgio Braga dos Anjos, Antônio Carlos de Oliveira, Andreia Laier Venceslau Lopes, Arduíno José de Almeida, Carlos Fernandes Moreira da Silva, Claudemir José Bernardi, Francisco Carlos Brito Nogueira, Fernando Heleodoro Brandão, Hélio Machado da Costa, Jayro Lombardi Junior, José Luiz Correa da Cruz, Joubert Brito de Lima, Ladenir Crivelaro, Laide Batista da Silva, Laurice da Silva Queiroz Pinheiro, Leonídia Santiago, Luiz Gustavo Dourado Castanheira, Luiz Otávio Borges de Souza, Marcia Andreia Nunes Soares, Marco Antonione Louveira Ferreira, Maria de Fátima Lima Souza Barbosa, Manoel Rufino de Oliveira Junior, Mauro Sérgio Pando, Naiara Pereira Martins Souza, Nilson Nei Nardelli, Sergio Luiz Sales Zanelato, Vaildo Benedito Barbosa e Wilson Anacleto Viana.