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Um mutirão realizado na Vara de Execuções Fiscais de Cuiabá conseguiu resgatar R$ 15 milhões em débitos devidos ao Estado de Mato Grosso. Cada uma das contas, cobradas na ação realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça (CGJ), variava até R$ 22 mil e era oriunda de débitos como IPTU, ICMS, ISSQN e multas relativas ao trânsito e ao meio ambiente.
A medida foi necessária por conta de uma lei estadual que determina que processos até esse valor não devam mais ser propostos pelo Executivo no Judiciário Estadual, devendo o Governo tentar recebê-los extrajudicialmente.
De acordo com o juiz auxiliar da CGJ, José Arimatéa Neves Costa, esses valores monetários foram bloqueados via Bacenjud, sistema desenvolvido pelo Banco Central com o objetivo de confiscar do devedor a quantia devida por meio de determinação judicial. O valor está depositado na conta do Judiciário mato-grossense e será transferido para o Estado, caso a caso, de acordo com a análise e aceitação por parte do Governo.
“Nessa gestão temos como foco principal recuperar esse passivo antes que o processo prescreva, o que ocorre em cinco anos. Assim, conseguimos dar efetividade a esses processos e recuperar o que é possível. Esses R$ 15 milhões já estão na conta do Poder Judiciário para ser transferido para o Estado. Neste momento de crise que o Estado passa, esse valor é um crédito ótimo entrando nos cofres do Executivo, tendo em vista que ele pode dar a destinação que ele quiser, pode ser usado para pagamento de folha, investimento, custeio, ou seja, pode ser investido em qualquer área”, explica o juiz.
Além da recuperação do crédito, outro benefício foi constatado. Também serão finalizados os 7.080 processos de executivos fiscais estaduais nos quais estavam registradas as dívidas que, com o pagamento, serão extintos. “Essa é a forma ideal do processo de executivo fiscal ser extinto, pelo pagamento. Não podemos esperar o processo prescrever. O Judiciário quando recebe um processo desses não pensa em deixá-lo parado até que chegue o momento da prescrição. O Estado propõe a ação pensando em receber e a Justiça cumpre o seu papel de propiciar o recebimento da dívida”, pontua Arimatéa.
O mutirão realizado tem o nome de regime de exceção e ocorre quando há um acúmulo excessivo de serviço em determinada unidade judiciária. A vara de Execuções Fiscais de Cuiabá, atualmente, é dividida em dois gabinetes por conta do número de processos, sendo um para os executivos fiscais estaduais, que somam quase 19 mil, e outro para executivos fiscais municipais, que totalizam, aproximadamente, outros 60 mil.
Terminado esse trabalho nos executivos fiscais estaduais, a Corregedoria começa agora a análise dos executivos fiscais municipais, ação que deve durar até setembro de 2019. Nesse gabinete, o valor das ações será de até R$ 15 UPFs (Unidade Padrão Fiscal), que no mês de junho de 2019 vale de R$ 142,96.