Assessoria
A Procuradoria Regional Eleitoral e o presidente do PSD em Mato Grosso, Carlos Fávaro, querem que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeite o imposto de renda da senadora Selma Arruda (PSL). Ela teve seu mandato cassado por prática de caixa dois na campanha de 2018 e recorrerá da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para provar a origem e a legalidade dos R$ 1,5 milhão emprestados pela senadora, antes do período eleitoral do ano passado, de seu suplente, Gilberto Possamai (PSL), a defesa de Selma pretende juntar a declaração de imposto de renda da pessoa física da senadora à ação.
Contrários à medida, a procuradoria e Fávaro pediram que o TRE negue a inclusão da declaração do imposto de renda de Selma no processo.
Segundo o presidente do PSD, o tempo para ingressar com pedidos na ação já se esgotou, agora só cabem embargos de declaração. “O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou dessa forma e foi aberto um prazo para as partes também se manifestaram. Nós simplesmente fizemos igual à Procuradoria”, explica Fávaro.
A cassação
Selma teria assinado contrato com a empresa publicitária Genius, em que previa gastos irregulares de campanha eleitoral antes do período permitido, prática ilegal no país, que se configura como abuso de poder econômico e gastos ilícitos de campanha.
Ela foi eleita com 678.542 mil votos, o que corresponde a 24,65% dos votos válidos, mas teve seu mandato cassado pelo TRE no dia 10 de abril, após o ex-vice-governador, Carlos Fávaro (PSD), e o advogado Sebastião Carlos (REDE), que disputaram ao lado de Selma Arruda ao Senado, ajuizarem pedidos de cassação da chapa da senadora, sob o argumento de que ela havia praticado Caixa 2 durante as eleições. Além dos dois políticos, a Procuradoria Regional Eleitoral também ajuizou ação contra Selma, por abuso de poder econômico.