Assessoria
O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Rui Ramos, deu mais prazo na ação que cassou o mandato da senadora Selma Arruda (PSL), em abril deste ano, e determinou novas eleições para a vaga.
A ação já deveria ter sido enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ainda há o julgamento de embargos de declaração pendente. No recurso, a defesa de Selma pede para inserir a declaração de imposto de renda da pessoa física da senadora à ação.
Com os documentos do IR, o advogado da senadora pretende provar a origem e a legalidade dos R$ 1,5 milhão emprestados pela parlamentar, antes do período eleitoral do ano passado, de seu suplente, Gilberto Possamai (PSL).
Quando soube da inserção de novos documentos na ação, o presidente do PSD em Mato Grosso, Carlos Fávaro, pediu que o TRE negasse a inclusão da declaração do imposto de renda de Selma no processo.
No novo prazo, Ramos dá três dias para as partes se manifestarem quanto ao pedido de Selma. Ele também autorizou no documento a intervenção do Diretório Nacional do PSL no processo ‘na qualidade de assistente simples’. A decisão é do dia 10 de junho, mas só foi publicada nesta segunda-feira (8).
A cassação
Selma teria assinado contrato com a empresa publicitária Genius, em que previa gastos irregulares de campanha eleitoral antes do período permitido, prática ilegal no país, que se configura como abuso de poder econômico e gastos ilícitos de campanha.
Ela foi eleita com 678.542 mil votos, o que corresponde a 24,65% dos votos válidos, mas teve seu mandato cassado pelo TRE no dia 10 de abril, após o ex-vice-governador, Carlos Fávaro (PSD), e o advogado Sebastião Carlos (REDE), que disputaram ao lado de Selma Arruda ao Senado, ajuizarem pedidos de cassação da chapa da senadora, sob o argumento de que ela havia praticado Caixa 2 durante as eleições. Além dos dois políticos, a Procuradoria Regional Eleitoral também ajuizou ação contra Selma, por abuso de poder econômico.