Tchélo Figueiredo
O governador Mauro Mendes (DEM) conversou com a imprensa, nesta sexta-feira (12), sobre a proposta feita por alguns deputados da Assembleia Legislativa de obstruir a pauta do governo, ou seja, deixar de votar os projetos que o governador enviar á Casa de Leis, enquanto não for colocado um fim à greve da educação estadual, que já dura 47 dias.
A proposta, encabeçada pelo deputado petista, Valdir Barranco, foi feita esta semana durante sessão extraordinária na Assembleia.
Para Mauro Mendes, obstruir a pauta não ajuda e ele ironizou a sugestão. “Se obstruir a pauta mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal ou fazer entrar mais dinheiro no caixa, ok. Sem problema, está resolvido. Se fazer alguma proposta também resolver a LRF, ok. Problema resolvido. Mas nada disso aconteceu”, disse.
A Assembleia também enviou uma proposta oficial, fechada em conjunto com os profissionais da educação, em que é sugerido o parcelamento do aumento salarial de 7,69% que os professores reivindicam. A proposta foi enviada ao governador na noite da última quarta-feira (10), pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM).
“A LRF é superior às leis estaduais hierarquicamente. E diz claramente que, estourando o limite, ficamos impedidos de dar qualquer aumento. Nada disso mudou na última semana ou nos últimos meses. Eu respeito a Assembleia, os deputados têm uma dinâmica voltada ao diálogo e é importante que eles façam esse diálogo. Estamos aqui para ouvir, mas decidir em cima da verdade e fatos concretos. Não seremos administração irresponsável, dando cheque sem fundo”, afirmou o governador.
O sindicato cobra o aumento de salário de 7,69% e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). No entanto, o governador já esclareceu que o Executivo não tem condições financeiras para atender as demandas dos servidores e que há a "impossibilidade legal" de pagar os reajustes, primeiro porque infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF Federal), pois já ultrapassou o limite de 49% da receita para pagamento de pessoal.
Uma reivindicação atendida pelo governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso.