A sessão vespertina desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, durou sete horas e só terminou à meia-noite, após os deputados estaduais votarem os vetos do governador Mauro Mendes (DEM) e limparem a pauta. Agora, os parlamentares se preparam para votar o Projeto de Lei Complementar 53/2019, do Executivo, que trata dos incentivos fiscais, e tramita na Casa há três semanas.
Em vídeo publicado no Instagram, na madrugada desta quarta-feira (17), a deputada Janaína Riva comemorou o empenho dos parlamentares que compõem a comissão especial do PLC na construção do substitutivo integral do projeto. O texto deve passar por primeira votação em sessão plenária nesta quarta.
“Acho que vai ser realmente um momento histórico para a Assembleia, em que todos os holofotes, de todo segmento do comércio, desde a energia solar, que passa por algodão serialista, enfim. Tem sido realmente uma grande oportunidade para os parlamentares e acho que é um momento muito oportuno de se fazer uma justiça, uma isonomia com relação aos incentivos fiscais”.
Para a deputada, o projeto vai criar isonomia dos incentivos, rever algumas situações de justiça que, segundo ela, provocam concorrência desleal. Outro ponto positivo avaliado pela emedebista é o incremento que o projeto vai dar ao orçamento do Estado, juntamente com o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que agora integra a Base de Cálculo da Receita Corrente Líquida Ajustada.
“Isso vai gerando uma expectativa positiva a todos nós, com relação à receita no ano de 2020 sobre a possibilidade de liquidamos os compromissos não cumprido do governo do estado”, confessa Janaína, que finaliza o vídeo dizendo estar pronta para enfrentar os debates durante o período que seria de recesso na Assembleia.