(Foto: AL-MT)
O projeto de Lei Complementar 53/2019 passa por votação, neste momento, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A proposta traz o aumento de ICMS em inúmeros produtos e serviços do setor produtivo e comercial. Em discussão, o primeiro a se manifestar foi o deputado Wilson Santos (PSDB), que lembrou a trajetória do governador Mauro Mendes (DEM), autor da proposta, dizendo que ele “ganhou a confiança da população”, para depois “aumentar impostos sobre o lombo do povo”.
Para Wilson, Mendes vem mentindo todas as semanas e ‘jogando no lixo’ o programa de governo que ele submeteu à sociedade mato-grossense. O deputado lembra da promessa de campanha do governador, em relação à área de tributos, quando ele registrou no Tribunal Regional Eleitoral que iria simplificar e não aumentaria carga tributária, trazendo novos impostos a Mato Grosso.
“E hoje estamos aqui em um dia histórico, para mostrar que o governador mente para a sociedade, quando apresenta a mensagem 114/2019. Aqui está uma das mentiras do governador”.
Santos recordou ainda, na tribuna, de uma passeata que Mendes fez em 2003, quando ocupava o cargo de presidente da Federação da Indústrias no Estado do Mato Grosso (FIEMT). “O tema era 'Acorda, Brasil' e o símbolo era uma corda, uma forca, dizendo que a proposta de reforma tributária significava aumento de impostos e que o povo não suportava mais aumento de impostos. O tempo passou, [ele] ganhou prestígio junto aos colegas indústria, dizendo que não mentia. E assim ele fez carreira, cresceu e entrou na política”.
O tucano conta que não é a primeira vez que Mauro se contradiz. Segundo ele, em Cuiabá, quando Mendes era prefeito, aumentou o valor do IPTU. “E agora, quando todos esperávamos que mandasse um novo modelo de desenvolvimento, que diminuísse as desigualdades, a carga tributária sobre os pequenos e mais pobres, qual a surpresa... Apresenta uma mensagem no primeiro semestre, aumentando o preço da carne em 7%, 5% carne de aves, 5% carne suína, aumenta o valor da energia rural em diversas faixas de consumo, aumenta o ICMS sobre os remédios em 11,5%. Aí é maldade”, reclama o deputado.
Wilson é contra a proposta desde o dia em que ela foi apresentada na Assembleia. Ele acredita que os colegas estão sob pressão para votar o projeto. Ele também questiona a pressa do governador, já que a votação da proposta, que tinha um prazo estipulado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de ser votado até o dia 31 de julho, foi prorrogado para até 31 de agosto. No entanto, Mauro Mendes não aderiu a esta nova data. Já outros 22 estados, sim.
“Mas o governador, na sanha e desespero de jogar mais e mais impostos nas costas do trabalhador, tinha até 31 de agosto para tratar desse tema. Ele coloca os deputados contra a população, expõe sua base, deputados leais e sinceros, sendo impostos cada um no seu município, sua região, sua base, porque eles estão dizendo NÃO às associações comerciais, indústrias que vão demitir. Tenho mensagens de empresários desesperados”, relata.
Ao fim de sua fala, Wilson anunciou seu voto contrário à matéria e orienta os deputados, que fizeram compromisso com os servidores, a prestarem atenção, pois para ele, o voto é simbólico. “Esse voto é simbólico. Porque a linha do novo governo é arrochar pra cima do servidor. Hoje são os da educação, amanhã podem ser os policiais, socioeducativo, da fazenda, da Sema [ Secretaria de Estado de Meio Ambiente].
A sessão segue na Casa de Leis e deve avançar até o período da tarde.