Jeferson Rudy / Agência Senado
As advogadas do Partido Social Liberal, Karina de Paula Kufa e Thalita Abdala Aris, ambas de São Paulo, são as novas advogadas da senadora Selma Arruda (PSL) no processo que cassou seu diploma, por prática de Caixa 2 e abuso de poder econômico, nas eleições de 2018.
O próprio PSL, que figura como terceiro interessado no processo, entrou com recurso ordinário, assinado pelas advogadas, nesta segunda-feira (12), em que tenta reverter a decisão da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Para as advogadas, houve cerceamento da defesa e Selma Arruda foi impedida de produzir provas que comprovariam que não houve gasto de campanha em período proibitivo.
Elas também contestam, entre vários outros pontos, a quebra de sigilo bancário dos réus, Selma Arruda e seu suplente, Gilberto Possamai – que lhe fez um empréstimo a título pessoal, segundo a defesa – “sem justificativa legal para tanto”.
“(...) por outro, indeferiu provas tempestivamente pleiteadas pelos Requeridos – testemunhal e pericial - para, ao final, determinar a cassação dos Requeridos, afirmando-se que os mesmos não conseguiram comprovar a licitude das condutas, o que demonstra o evidente cerceamento de defesa”, afirmam.
Segundo o documento, era necessária uma prova pericial no trabalho realizado pela empresa Genius At Work, comprovando que não houve material de campanha fora do prazo, pedido que foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), responsável pela cassação.
“Apenas uma perícia poderia concluir, assertivamente, qual teria sido o material produzido pela empresa “Genius at Work” e se o mesmo seria capaz de implicar violação à legislação eleitoral, configurando “gasto eleitoral típico”, tal como suscitado. Não sendo autorizada a produção de tal prova, jamais os Requeridos poderiam ser condenados na presente demanda, com base em presunções que fazem retirar um mandato que lhe foi concedido pela vontade popular, além de declarar sua inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos”.
Entre outros argumentos, a defesa pede a anulação do acórdão que cassou o diploma da senadora, “ante o evidente cerceamento de defesa”, e pede que seja reaberta fase instrutória para produção de provas.
A cassação
Selma Arruda foi cassada no dia 10 de abril deste ano por suposta prática de Caixa 2 e abuso de poder econômico durante as eleições de 2018. A cassação se deu no Tribunal Regional Eleitoral, por unanimidade. Na mesma decisão, o TRE pediu que novas eleições fossem feitas.
A senadora recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, assim como entrou com vários recursos na corte mato-grossense, todos negados.