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O deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB) entrou com recurso no Tribunal de Justiça contra ação que cassou seus direitos políticos pelo prazo de três anos e o condenou a ressarcir o erário em R$ 78 milhões.
Quando Romoaldo era prefeito de Alta Floresta (a 800 km de Cuiabá), em 2002, celebrou contrato, através da licitação modalidade Convite, de prestação serviço para a construção de cozinha e refeitório na Escola Municipal Benjamin de Pádua.
Contudo, apesar do pagamento integral, a obra não foi realizada até o final da gestão do então prefeito. Os trabalhos só foram concluídos no ano de 2006, na gestão posterior.
O Ministério Público denunciou a prática e, em decisão proferida na segunda-feira (12), a juíza Janaína Rebucci Dezanetti, da Terceira Vara Cível de Alta Floresta, condenou o parlamentar a ressarcir o erário em R$ 78 mil, além de cassar seus direitos políticos e de proibi-lo de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelos próximos três anos.
Por meio de nota, o deputado disse que não houve um real de desvio na construção de uma cozinha e refeitório na escola e destaca que, ao contrário da condenação, ele construiu quatro colégios no município com recursos próprios.
Ele ainda explica que, à época, o colégio Benjamin de Pádua era de madeira e se encontrava quase caindo, em situação precária, oferecendo riscos aos estudantes, professores e demais frequentadores.
“Preocupados com a situação, nós o transformamos numa obra moderna, segura - para isso – usamos o orçamento do refeitório da escola, fizemos diversas alterações em seu piso, telhado e estrutura geral. Então não houve desvio. Vamos recorrer da ação e solicitar uma auditoria na obra para comprovar, inclusive, que gastamos mais que o valor do refeitório que foi construído posteriormente”, declara ao informar que no período foi investido na obra, muito mais que R$ 78 mil.
Veja a nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Romoaldo recorre para anular condenação de R$ 78 por suposto desvio em refeitório escolar e afirma que investiu muito mais que esse valor na obra
“Vamos recorrer da ação e solicitar uma auditoria na escola para comprovar, inclusive, que gastamos mais que o valor do refeitório que foi construído posteriormente”, garante o deputado
Em atenção à imprensa e a população de modo geral, o deputado estadual Romoaldo Júnior (MDB) e ex-prefeito de Alta Floresta (a 800 km de Cuiabá) vem esclarecer que já entrou com recurso para comprovar que não houve um real de desvio na construção de uma cozinha e refeitório na Escola Municipal Benjamin de Pádua, na qual o parlamentar está sendo condenado pela juíza da Terceira Vara Criminal de Alta Floresta, Janaína Dezanetti, a devolver R$ 78 mil, valor pago pela obra que em que a Justiça julga não ter sido entregue no tempo legal do contrato.
O político que já foi vereador e depois prefeito de Alta Floresta no período de 2001 a 2004, está em seu sexto mandato de deputado e declara que ao contrário da fatídica condenação, o que ele fez foi construir quatro colégios no município, todos com recursos próprios, permanecem funcionamento plenamente. Além da escola citada, ele informa que em sua gestão foram construídas as escolas - Sônia Faleiros, Vicente Francisco e Furlani da Riva.
No caso específico do Benjamin de Pádua, onde Romoaldo está sendo julgado por não ter entregado a obra do refeitório escolar, ele explica que à época o colégio era de madeira e se encontrava quase caindo, em situação precária, oferendo riscos aos estudantes, professores e demais frequentadores.
“Preocupados com a situação, nós o transformamos numa obra moderna, segura - para isso – usamos o orçamento do refeitório da escola, fizemos diversas alterações em seu piso, telhado e estrutura geral. Então não houve desvio. Vamos recorrer da ação e solicitar uma auditoria na obra para comprovar, inclusive, que gastamos mais que o valor do refeitório que foi construído posteriormente”, declara ao informar que no período foi investido na obra, muito mais que R$ 78 mil.