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O juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Leonardo Pitaluga, negou, em decisão publicada nessa quinta-feira (22), pedido do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), que pleiteava a substituição de três imóveis por uma casa localizada em Jurerê Internacional, em Santa Catarina.
“Entendo não haver possibilidade de proceder à referida permuta, pois há litígio envolvendo o bem que se pretende dar em troca, cuja circunstância inviabiliza a atuação deste juízo execucional que se restringe aos atos executórios/constritivos relacionados aos bens entregues ao Estado, os quais devem estar livres e desembaraçados para todos os fins, situação que não se verifica no presente”, diz trecho da decisão.
Ocorre que Silval Barbosa acusa o empresário Valdir Piran de ter invadido sua mansão em Jujerê Internacional. O ex-gestor acusa Piran de "posse ilegal e ilegítima", já que a casa teria sido comprada do ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD).
Silval diz que Piran sabia dessa transação e que, após ter sido preso em setembro de 2015, o empresário invadiu o referido imóvel, sem o consentimento e concordância do reeducando/colaborador, alegando que Gilmar Fabris possuía dívidas com ele.
Fazem parte dos bens apresentados para eventuais substituições: um terreno localizado no lote 04, quadra 25, no Condomínio Portal das Águas, Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães, avaliado em R$ 524.000,00; um lote urbano, localizado no município de Sinop, com 2.500 m², registrado no, avaliado em R$ 860.000,00 e um imóvel com área total de 220m², localizado na Rua Antônio Maria nº 125, Centro de Cuiabá, avaliado em R$ 700.000,00.
Sobre a substituição de bens negociados em sua delação premiada por um apartamento de luxo, localizado no bairro Jardim das Américas, avaliado em R$ 3,4 milhões, Pitaluga deu à defesa prazo de 10 dias para que juntem documentos relativos à atualização do bem.
Silval já devolveu cerca de R$ 46 milhões em bens, que englobam fazendas, terrenos e apartamentos.
Um avião bimotor, incluso no acordo de delação premiada do ex-governador para restituir os cofres públicos do prejuízo que teria causado durante o período que comandou o Estado, é usado atualmente pela segurança pública estadual. O bimotor modelo Seneca III BEM 810D é avaliado em R$ 900 mil.