(Foto: Jardel Silva/ALMT)
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tratava da proibição de políticos a ter um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi ao plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (11), para votação. De autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB), a PEC foi reprovada por 21 votos a 2.
“Quando apresentei esse projeto logo que cheguei aqui na Assembleia Legislativa, eu tinha uma visão que hoje para mim, ela é completamente errada, que é a de indicação política no Tribunal de Contas, achando que era um mal para a sociedade. E nesses cinco anos que eu estive aqui na Assembleia, eu notei o quão importante é isso”, destacou a deputada.
A parlamentar destacou durante sua fala na votação que, atualmente, ela discorda do próprio projeto, pois quando apresentou há cinco anos atrás, não tinha o devido amadurecimento.
Janaina comentou que fez questão em apontar durante o seu discurso que é contra a aprovação de sua PEC. Para ela, a experiência com o parlamento a deu maturidade para mudar sua visão.
“O Tribunal de Contas precisa sim de políticos. A indicação da Assembleia é extremamente importante. Aliás, o Tribunal de Contas só vai sobreviver se tiver mais diálogo com a Assembleia Legislativa. Eles têm que aprender a respeitar os deputados. [...] Eu voto sim pela reprovação dessa PEC, pois ela vai contrária a tudo isso que disse agora. Não dá para eleger só pessoas por concurso público, que vai chegar lá, fechar as portas e não vai receber ninguém”, ressaltou Janaina.
Ela ainda lembrou de que foi contra com a indicação do ex-deputado estadual Guilherme Maluf como conselheiro do Tribunal de Contas. Ela destaca que quando apresentou o projeto, a sua opinião era de que o político no TCE, “era só para poder passar a mão na cabeça”.
“Hoje eu vejo que a presença do Guilherme Maluf é muito importante para a relação institucional com os outros poderes e órgãos, porque é alguém capaz de conversar e entender o ambiente político de cada município e região”, disse.
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