Foto: (Ednei Rosa)
O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Misael Galvão, decidiu que a Casa vai entrar com recurso contra a decisão do juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, que determinava a retomada, em até 48 horas, da chamada CPI do Palétó, com o objetivo de investigar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Misael Galvão afirma que o juiz foi levado a erro, diante de uma “manobra” de alguns vereadores. “O juiz que tomou a decisão foi levado a entender que, a partir da entrega do documento no protocolo geral, o presidente (ele, Misael) já devia tomar as providências. Contudo, sendo entregue no protocolo o requerimento, percorreu o caminho administrativo, os vereadores sequer tomaram conhecimento em Plenário. Essa tentativa de manobra teve objetivo de burlar o Regimento Interno e enganar os demais vereadores”.
Segundo ele, o requerimento para abertura de CPI, assim como de qualquer outro apresentado opelos vereadores, deve ser registrado na primeira secretaria da Mesa Diretora. O que não foi feito. O documento foi oficializado no protocolo geral da Câmara e seguiu trâmite administrativo.
Após ser notificado pela Justiça, na manhã de quinta-feira (19), sobre o prazo para retomar a investigação, o presidente disse que se reuniu com a Procuradoria-Geral da Câmara e decidiram por entrar com recurso para derrubar a decisão.
“Por se tratar de uma decisão judicial e por acreditar e confiar na Justiça, nossa obrigação é de dar cumprimento à decisão. Contudo, como representante maior desta Casa de Leis, tenho a obrigação de proteger este parlamento, bem como proteger o Regimento Interno deste poder legislativo. Sendo assim, determinamos à Procuradoria-Geral para preparar o recurso cabível.”