Fablício Rodrigues/almt
A Assembleia Legislativa, por intermédio do deputado Valdir Barranco (PT), realizou audiência pública nesta segunda-feira (7) para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 137/2015, que define novas regras para criação de municípios no território brasileiro.
A proposta já tem parecer favorável da Comissão Especial criada para discutir o PLC, emitido pelo seu relator, deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO).
Em Mato Grosso, segundo Barranco, existem pelo menos 18 distritos aptos a serem emancipados. De acordo com o parlamentar, a ideia é sair do encontro com uma comissão formada e, com isso, cobrar da bancada federal a aprovação da proposta.
Questionado se os parlamentares estaduais aprovariam a criação dos novos municípios, Barranco disse que o PLC corrige algumas distorções que as propostas anteriores apresentaram e, por isso, foram vetadas pelo governo federal. Segundo ele, a nova proposta estabelece, por exemplo, número mínimo de seis mil habitantes.
“Para a região Centro-Oeste não será criado nenhum município com menos de seis mil habitantes. Acredito que, na Assembleia, todos os distritos que relatarem o que define a legislação não terão dificuldade de avançar e se tornar municípios. O Brasil se formou dessa forma e, na década de 1950, já tinha mais de mil municípios. Por isso, acredito que a proposta vai passar”, explicou Barranco.
A deputada federal Rosa Neide (PT) disse que a proposta está pronta para ser apreciada em Plenário, mas em função de as eleições municipais serem realizadas no próximo ano, a proposta deve ir à votação somente em 2021, porque a Lei Eleitoral impede a criação de novos municípios em ano eleitoral.
“Agora é o tempo certo para que os distritos e os municípios se organizem para atender os critérios técnicos definidos em lei. Mas, para que os distritos sejam emancipados, é preciso que haja organização da comunidade local que busca a emancipação da sede-mãe. Não sou a favor de criar municípios que não tenham condições de sobreviver economicamente”, disse a deputada federal.