(Foto: TJ-MT/Reprodução/Web)
O juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Leonardo de Campos Pitaluga, negou, em decisão do dia 14 de outubro, recurso aos posseiros que invadiram uma fazenda então pertencente ao ex-governador Silval Barbosa, que está sendo leiloada judicialmente. Trata-se da fazenda Serra Dourada, de 4.114,9550 hectares, localizada em Peixoto de Azevedo (a 698 km de Cuiabá), avaliada em R$ 33 milhões.
A Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Iriri, como se identificaram no processo, pedia a suspensão do leilão até que fosse decidida a posse da terra, que estaria sob litígio. Segundo eles, há audiência de conciliação marcada para o dia 24 de outubro para discutir a posse.
No entanto, o juiz entendeu que não há interesse legítimo dos posseiros para o pedido. “Diante disso, não havendo interesse legítimo dos requerentes, pois além de serem invasores de terras públicas, tiveram contra si ordem de desocupação das áreas determinada judicialmente, (...) indefiro o pedido de suspensão”.
Os posseiros alegaram “interesse social” sobre a terra. Mas, para o juiz, o interesse da sociedade é maior do que o grupo que invadiu as terras. “Se não bastasse, os valores arrecadados serão investidos em prol da sociedade mato-grossense como um todo e, não podem, portanto, ser direcionados para um grupo de posseiros que invadiram áreas rurais que passaram a ser públicas após a entrega das mesmas por ocasião de acordos de colaborações premiadas celebrados pelos proprietários perante a PGR e homologados pelo STF”.
Leilão
Os imóveis de Silval Barbosa e sua família foram colocados à disposição da Justiça conforme acordo de colaboração premiada fechado com o Supremo Tribunal Federal (STF), que ficou conhecido como a "delação monstruosa". Silval entregou vários esquemas de desvio de verbas, compras de cargos, envolvendo vários agentes políticos do Estado.
Nove imóveis estão disponíveis para leilão, a mando do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de modo que o ex-gestor devolva parte do dinheiro que desviou dos cofres públicos. São três casas, um apartamento de luxo e vários terrenos e fazendas. Os lances iniciais são de R$ 1,2 milhão.
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