(Foto: Reprodução/EBC)
Dos 141 municípios de Mato Grosso, 29 podem ser extintos, após apresentação de uma proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL), ser entregue ao Congresso Nacional, nessa terça-feira (5). O projeto consta em uma das três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo.
Segundo a proposta do presidente, municípios que tiverem menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, devem ser incluídos ao município vizinho, a partir de 2026.
Bolsonaro esclarece que a medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
Em Mato Grosso, segundo a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), são 34 municípios com população a baixo de 5 mil habitantes. Já dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que são 29 municípios com população menor que 5 mil, que são:
• Santo Antônio do Leste: 3.754
• Canabrava do Norte: 4.786
• São Pedro da Cipa: 4.158
• Nova Guarita: 4.932
• Santa Carmem: 4.085
• São José do Povo: 3.592
• Novo Horizonte do Norte: 3.749
• Conquista d'Oeste: 3.385
• Rondolândia: 3.604
• Nova Brasilândia: 4.587
• Itaúba: 4.575
• Tesouro: 3.418
• Nova Nazaré: 3.029
• Nova Santa Helena: 3.468
• Torixoréu: 4.071
• União do Sul: 3.760
• Figueirópolis d'Oeste: 3.796
• Salto do Céu: 3.908
• Santa Rita do Trivelato: 2.491
• Nova Marilândia: 2.951
• Santo Afonso: 2.991
• Vale de São Domingos: 3.052
• Araguaiana: 3.197
• Porto Estrela: 3.649
• Glória d'Oeste: 3.135
• Indiavaí: 2.397
• Reserva do Cabaçal: 2.572
• Planalto da Serra: 2.726
• Novo Santo Antônio: 2.005
Conforme dados ainda do IBGE, no Brasil, 1.254 municípios se encaixam no pacto federativo, o que representa quase um em cada quatro municípios, estimando 5.570 cidades.
A PEC do Pacto Federativo prevê ainda outras mudanças, além da extinção de municípios. Entre eles são, a extinção do Plano Plurianual (PPA); benefícios tributários serão reavaliados a cada quatro anos; União ficará proibida de socorrer com recursos de dificuldades fiscal-financeiras, entre outros.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que, se considerar apenas as receitas IPTU, ISS e ITBI, um número significativo de municípios não afere os 10% da receita total. Ele disse que inclusive, existem capitais que atingem a receita total com a arrecadação própria. Na sua avaliação, considerando a localização dos municípios de Mato grosso, a situação se agrava ainda mais. Ele exemplificou Rondolândia distante há mais de mil quilômetros de Cuiabá.
“Se Rondolândia deixar de ser município, ficaria incorporado a Colniza. Imagine a dificuldade do prefeito, para prestar os serviços á população com o transporte escolar, postos de saúde, coleta de lixo, infraestrutura e outros essenciais. E como ficariam os servidores destes municípios? Olha o transtorno que isso provocaria. Recebemos com surpresa esta proposta. Estamos analisando com muita cautela, mas de pronto, a nossa posição é contraria a extinção dos municípios de Mato Grosso” disse ele.