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O Ministério Público Estadual (MPE) propôs nova Ação Civil Pública contra ex-secretários do governo de Silval Barbosa, dessa vez por direcionamento e preços superfaturados em pregão presencial da antiga Secretaria de Administração (Sad), com a empresa Ábaco Tecnologia da Informação Ltda. As irregularidades teriam causado um rombo de R$ 34 milhões aos cofres públicos.
Podem se tornar réus, caso o Tribunal de Justiça acate a denúncia, o ex-secretário de Administração do Estado, César Zílio, o também ex-secretário Pedro Domingos de Mello, delatores do esquema, e também o ex-secretário adjunto José de Jesus Nunes Cordeiro, o servidor Bruno Sampaio Saldanha, a empresa Ábaco Tecnologia da Informação Ltda e seu representante, o empresário Jandir Milan.
"Pela análise de todos esses documentos confeccionados pela CGE/MT, foi possível identificar que o Pregão Presencial nº 067/2011/SAD foi fraudado mediante direcionamento de forma que seu objeto fosse adjudicado à empresa ÁBACO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., sendo que os serviços executados por esta seriam impossíveis de mensuração, bem como os preços praticados foram superfaturados com o intuito de possibilitar o pagamento de propina aos servidores envolvidos", diz a denúncia do MP, assinada pelo promotor Clóvis de Almeida Júnior.
De acordo com as informações do MP, Jandir Milan, então presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), teria procurado, expontaneamente, os ex-secretários César Zílio e Pedro Elias, oferecendo o pagamento de propina para que sua empresa, a Ábaco, mantivesse o contrato com o Estado e os pagamentos não fossem atrasados.
"(...) que após o pedido de JANDIR MILAN o interrogando entendeu que JANDIR falava em retorno, mas não houve acerto de valores; QUE o pagamento da propina aconteceu na sequência, sempre de forma aleatória e voluntária por parte de JANDIR; QUE JANDIR ia até a SAD, sem avisar, sem regularidade, levando ao interrogando as propinas em dinheiro; QUE JANDIR sempre entrava na sala do interrogando e se dirigia até o banheiro, deixando dentro um envelope grande, em espécie, os valores pagos a título de propina", consta em trecho do depoimento de César Zílio, que também garantiu que a empresa só se tornou vencedora do certame devido a direcionamento.
Os ex-secretários também apontaram que o esquema envolvendo a Ábaco Tecnologia da Informação Ltda se expandiu a diversas outras empresas, devido ao fato de que outras pastas aderiram à ata de preços, como a Secretaria de Educação, Cepromat (novo MTI), Unemat e Secretaria de Segurança Pública.
Por fim, o promotor pede o bloqueio de bens dos denunciados, assim como perda de função pública, suspensão de direitos políticos por 10 anos; pagamento de multa civil no montante de até três vezes do valor do acréscimo patrimonial; e a proibição de contratar com o poder público, também por 10 anos. O ressarcimento total dos danos ao erário é de R$ 34.169.476,00.