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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram por unanimidade as contas de governo de Várzea Grande (região metropolitana de Cuiabá), do exercício de 2018, sob a gestão da prefeita Lucimar Campos (DEM) e citou que pode ser exemplo por outras administrações municipais.
O parecer prévio, relatado pelo conselheiro Luiz Henrique Lima, apontou que a administração municipal cumpriu com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com servidor público, como também os índices de investimentos nas áreas essenciais de Educação e Saúde.
Ele citou os investimentos em Educação que atingiram 38,85%, quando a Constituição Federal prevê 25% e 26,58% na Saúde Pública, sendo que a legislação estabelece 15%.
Outro dado significativo foi quanto aos gastos com servidores públicos. O total geral foi de 53,39% somando Executivo e Legislativo e 51,22% apenas o Poder Executivo, o que demonstra ter o município no computo geral do ano, cumprido com a LRF.
O procurador do Ministério Público de Contas, William de Almeida Brito, sinalizou como importante a apreciação de uma conta da envergadura de Várzea Grande, para ficar tácito que a instituição Tribunal de Contas de Mato Grosso cumpriu seu papel em fiscalizar e emitir alertas que corrigiram rumos e demonstraram a correta gestão realizada pela prefeita Lucimar Sacre de Campos e sua equipe técnica de auxiliares.
Questão debatida nacionalmente, que é a previdenciária e que ganhou novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, também foi tratada pelo relator que frisou estar a Previdência de Várzea Grande (Previvag), sendo gerenciada com transparência e lisura para resguardar o futuro das aposentadorias e licenças de saúde.
Segundo Luiz Henrique Lima, as medidas adotadas pela Reforma da Previdência irão potencializar ainda mais aquelas instituições que como a Previvag detém lastro financeiro e condições de atualização de sua Tábua Atuarial sem colocar em risco os atuais e futuros aposentados e pensionistas.
“É importante deixar claro, que por várias vezes este Tribunal de Contas emitiu alertas para a prefeita Lucimar Sacre de Campos e seus auxiliares para que, no decorrer, de um ano, fossem realizados ajustes, que agora resultaram na aprovação das referidas contas, por ter a gestora cumprido com as obrigações e com as recomendações desta Corte de Contas”, disse Luiz Henrique Lima.
Ao final da votação, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Domingos Neto, natural de Várzea Grande, reiterou como exemplar a gestão da prefeita Lucimar Sacre de Campos assinalando que os bons números e índices, melhoram a qualidade de vida ofertada pelo Poder Público para os cidadãos de uma maneira em geral.