Marcella Magalhães
Única News
O ex-deputado estadual José Riva entrou com ação coletiva e seu pedido foi acatado pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas. Foi liberado imóvel de 484 hectares em Juara e mais cinco carros. O desbloqueio foi possível por ele ser delator premiado.
Os carros liberados pela justiça são: Honda Accord LX (Importado), ano/modelo; 2006/2006; Fiat Fiorino Trekking ano 1996/1996; Toyota Corolla ano 2004/2004; Audi A3 1.8T (Nacional), ano 2004/2005 e um Audi A4 3.0 (Importado), ano 2005/2005.
“Considerar que foi juntada aos autos cópia da decisão que homologou da colaboração premiada firmada com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, onde consta os termos do acordo estabelecido, entre eles, a obrigação assumida pelo requerido José Geraldo Riva a entregar bens e quantia em dinheiro para ressarcimento do dano, pagamento de multa civil e dano moral coletivo”, diz trecho da decisão de Vidotti.
Ana Martins de Araújo, ex-servidora da ALMT, também teve os bens desbloqueados na mesma decisão, os bens foram: dois imóveis na Comarca de Tupã, São Paulo, sendo um barracão e um prédio, os quais eram de propriedade dos genitores do cônjuge da requerida e foram transferidos por sucessão.
“Os bens impossibilitados que a requerida pretende liberar não lhe pertencem integralmente, mas apenas ¼ de cada um deles, em razão do regime matrimonial de comunhão universal de bens com o herdeiro. Nesse aspecto, tem-se que além da existência do condomínio, o valor correspondente pertencente à requerida se mostra muito aquém do valor que se pretende garantir, conforme pedido inicial”, declarou a juíza.
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