Thays Amorim
Única News
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, acatou um pedido da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso (FICCO/MT) para utilizar veículos de luxo e uma lancha apreendida, que pertencia a traficantes e criminosos envolvidos com lavagem de dinheiro, para o combate ao crime organizado. A decisão foi publicada no Diário Oficial da última terça-feira (24).
Segundo os autos, os veículos foram apreendidos devido à existência de indícios de uma organização criminosa, que tinha como objetivo obter vantagem financeira com os crimes de tráfico de drogas.
A Polícia Civil pontuou que a legislação permite a utilização de bens apreendidos para o combate à criminalidade, constatado o interesse público. Em sua decisão, o magistrado apontou que o FICCO/MT demonstrou a necessidade do uso dos veículos.
“Dito isto, a autoridade policial logrou êxito em demonstrar que os veículos servirão ao propósito de prestar um serviço de interesse público, isto é, o combate e opressão ao crime organizado, sendo inegável, também, a falta de estrutura dos órgãos de prevenção e repreensão ao crime, de modo que o acautelamento almejado fortalecerá o aparato instrumental das forças de segurança pública”, aponta trecho da decisão.
Além disso, o juiz considerou que deixar os veículos em um pátio, sujeitos à depreciação com o tempo, sem qualquer utilização, “afigura-se avesso aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, mormente se levarmos consideração que referidos bens serão empregados nas atividades de investigação e combate ao crime organização”.
O magistrado determinou ainda que a responsabilidade de conservação e bom uso será da Polícia Civil, já que os bens podem ser restituídos aos proprietários.
Os veículos que serão utilizados no combate ao crime organizado serão quatro Toyota Corolla, um Toyota Hilux, dois Honda Civic, um Jeep Renegade, um Jeep Compass, uma lancha de dois motores Mercruiser, um Volkswagen Gol e um Fiat Mobi.
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