Thays Amorim
Única News
A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, determinou que os ex-deputados estaduais José Riva e Humberto Bosaipo, devolvam R$ 44,9 milhões aos cofres públicos, devido a esquemas na Assembleia Legislativa (ALMT). A decisão se estende ainda Geraldo Lauro, Guilherme da Costa Garcia e os contadores Joel e José Quirino Pereira.
A decisão é da última sexta-feira (10). A magistrada determinou prazo de 15 dias para o pagamento do débito, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação de bens.
"Intimem-se os requeridos José Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo, Geraldo Lauro, Guilherme Garcia, Joel Quirino e José Quirino, por meio de seus advogados, via DJE para, no prazo de quinze (15) dias, pagar o valor do débito referente ao ressarcimento do dano, no montante de R$ 44.999.725,83", diz trecho da decisão.
"Consigne-se que decorrido o prazo sem pagamento, haverá incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor e a expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 523, §§1º e 3º, do CPC", aponta.
A decisão é no âmbito de pagamentos supostamente irregulares à LM. Gomes Gráfica Ltda. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPMT), entre 1999 e 2002, foram emitidos 66 cheques de R$ 3,7 milhões à empresa, que nunca chegou a prestar os serviços. A ação foi ajuizada em 2006.
De acordo com a investigação, a L.M seria uma empresa fantasma, e os cheques eram depositados por uma factoring do ex-bicheiro condenado João Arcanjo Ribeiro.
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