Thays Amorim
Única News
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou, por unanimidade, a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-secretário-adjunto da Casa Civil, Wanderson de Jesus Nogueira. O ex-servidor responde um processo por corrupção passiva após ter sido preso com R$ 20 mil pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em setembro de 2020.
Em primeira instância, o recurso foi negado pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. No habeas corpus, o ex-servidor argumentou que cumpriu, “sem quaisquer entraves”, as medidas cautelares impostas, deixando de acessar órgãos públicos, e que as determinações não possuem caráter perpétuo.
De acordo com a defesa, Wanderson não possui qualquer vínculo com o Poder Público. Em decisão monocrática, o desembargador Orlando de Almeida Perri também havia negado a liminar.
Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Marcos Machado, argumentou que no período de um ano e três meses, o servidor não descumpriu a proibição de acessar os órgãos do Executivo Estadual e não cometeu novos delitos.
(Foto: Reprodução)
O ex-secretário-adjunto da Casa Civil, Wanderson de Jesus Nogueira, é acusado de corrupção passiva e responde a uma ação na 7ª Vara Criminal da Capital
“Sopesado o tempo de monitoramento [1 (um) ano e 3 (três) meses], o não descumprimento de medidas cautelares ou cometimento de novos delitos, a ausência de previsão de encerramento da instrução processual e os predicados pessoais do paciente, a manutenção dessa medida cautelar mostra-se desarrazoada”, enfatizou o magistrado.
De acordo com os autos, há indícios de que o ex-servidor teria sido favorecido em um processo licitatório com a empresa TMF Construções e Serviços Eireli. Após a prisão do adjunto, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, suspendeu os pagamentos à empresa envolvida no suposto esquema de corrupção.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
