Aline Almeida
Única News
O promotor de Justiça Luciano André Viruel Martinez, solicitou que a Polícia Civil investigue perfil de Facebook que expôs menor condenada pela morte de Isabele Ramos.
Na rede social são divulgadas imagens da perícia que ocorreu no condomínio Alphaville, em Cuiabá. O local é onde, em 12 de julho de 2020, Isabele foi morta pela própria amiga. Ressaltando que, segundo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a divulgação dessas imagens é proibida.
Martinez acionou a Delegacia Especializada dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), reportou o caso para investigação. Uma das páginas foram identificadas em nome de uma mulher (R.S.S). Disponibilizando até mesmo um link para ter acesso ao laudo da Politec. A Polícia Civil deve apurar a real identidade do criador da página. Neste caso o ECA estipula multa de até 20 salários mínimos.
O promotor destacou que antes da instauração de um inquérito civil é necessário que primeiro o autor da divulgação seja identificado. Para que haja a representação acima imprescindível a qualificação do real titular do perfil dos links do Facebook, por isso o entendimento é de que em um primeiro momento ocorra a devida apuração (...) Delimitando-se a indiscutível autoria dos fatos, qualificação e extensão da violação aos direitos e interesses das partes envolvidas e familiares", destaca o promotor.
Caso
Isabele, de 14 anos, foi morta no dia 12 de julho de 2020 com um tiro na cabeça pela amiga, na época também com 14 anos. Ela estava na casa da amiga e foi assassinada no banheiro da residência.
A atiradora está desde o dia 19 de janeiro, cumprindo medida socioeducativa no complexo Pomeri. A condenação para internação é da juíza Cristiane Padim. A defesa tentou por duas vezes recorrer, mas teve pedido de liberdade negado. Agora aguarda recurso no Supremo Tribunal Federal.
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