Thays Amorim
Única News
Em uma sessão polêmica nesta quarta-feira (25), os deputados da Assembleia Legislativa (ALMT) entraram em acordo com o Executivo e mantiveram o veto do governador Mauro Mendes (UB) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2022, que previa uma redução de 50% na carga horária de servidores com filhos ou dependentes com deficiência. Logo após a votação, Mendes anunciou um decreto que prevê teletrabalho a servidores nessas condições.
O veto foi mantido por 11 votos favoráveis e nove pela derrubada, sendo que a votação é secreta. Diversos servidores ligados ao Fórum Sindical lotaram a sessão da Casa de Leis. Apesar do anúncio de Mendes sobre o teletrabalho aos servidores, a jornada foi reduzida apenas a 25%, e não 50%, como previa o texto modificado pela ALMT.
Na última terça-feira (24), os deputados estiveram no Palácio Paiaguás em reunião de última hora com o chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, e articularam a votação dos vetos.
Em plenário, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), autora da proposta, afirmou que Gallo se comprometeu a reduzir a jornada de servidores que já possuem decisão judicial.
“Secretário Gallo falou que faria um acordo com os servidores que já possuem decisão judicial de redução de 50%, isso agora é um encaminhamento que vossa excelência pode fazer. Ele disse isso para a gente ontem na reunião, ele fez a proposta de fazer o acordo em quem já houvesse a redução de 50%. São 110 servidores mais ou menos, não é nada para fazer esse acordo. Porque isso daí nós já vamos resolver o problema da maioria dos servidores, porque já tem decisão judicial”, afirmou Janaina.
Entretanto, a fala da parlamentar foi rebatida logo em seguida pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que pontuou que decisão judicial se cumpre e não existe acordo nesse sentido.
“Primeiro, não cabe acordo em torno de decisão judicial. Quem tem decisão judicial, decisão judicial tem que ser cumprida pelo Governo. Nós não podemos aqui querer aliviar a barra do governo e da assembleia, que mais uma vez, vou ter que dizer isso infelizmente, nos envergonhou. [...] Os servidores que tem decisão judicial, o governador tem que cumprir. Não cabe acordo em torno disso”, pontuou.
O petista criticou ainda o posicionamento dos colegas parlamentares por ceder às pressões do Palácio Paiaguás.
“A votação desse veto e da forma como ficou, com o veto mantido, MT continua sem legislação que trata do direito aos servidores que tem familiar com deficiência. E, portanto, todos tem que prosseguir acionando a Justiça para que o que está na Lei Federal seja cumprido, [enquanto] nós esperemos que MT tenha um governador decente que possa encaminhar para a ALMT um projeto de lei decente. E esperamos que tenhamos uma Assembleia capaz de honrar os votos que faz quando vota um projeto de lei, e não se submeta a pressão do governo na hora de analisar veto”, enfatizou.
Foto: Tchélo/Secom-MT
Entenda regime de teletrabalho
Mendes anunciou na manhã desta quarta que servidores que possuam filhos, cônjuges ou dependentes com deficiências poderão optar pelo teletrabalho ou regime híbrido.
O decreto deve ser publicado ainda nesta quarta no Diário Oficial e também vai regulamentar as hipóteses de teletrabalho aos demais grupos de servidores.
No modelo integral, os servidores cumprem presencialmente um dia ao mês no ambiente de trabalho e os demais em teletrabalho.
Caso opte pelo formato híbrido, os servidores poderão alternar a jornada de “forma remota com a presencial por dias ou períodos fixados de revezamento”. Ou seja, poderão escolher trabalhar dois dias na semana de forma presencial e os demais em teletrabalho, ou dividir metade da carga horária diária (quatro horas) de forma presencial e a outra metade em homeoffice.
Em ambas as modalidades, será exigida produtividade 25% menor a esse grupo de servidores em comparação aos servidores que atuam em regime presencial.
Os servidores cujas funções não sejam compatíveis com o teletrabalho poderão pedir remoção para outra unidade na qual haja essa compatibilidade.
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