Aline Almeida
Única News
O secretário chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, classificou como temerária a aprovação de como foi apresentada a PEC dos aposentados e pensionistas. O texto, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, traz a isenção de contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas do Estado que recebem até R$ 7 mil. No entanto, conforme Gallo, a aprovação pode “destruir” a reforma da Previdência.
O secretário declarou que mantém diálogos com a Assembleia Legislativa para criar uma alternativa ao texto da emenda constitucional 7/2022. Para ele, da maneira que está apresentada desequilibra o caixa do Estado e acaba com a reforma da previdência aprovada pela própria Assembleia Legislativa.
"Estamos trabalhando em construir novas alternativas que não sejam tão impactantes para a previdência. Defendemos que seja construída uma regra para o futuro em relação aos limites criados pela reforma da previdência. Isso depende muito do diálogo com os deputados, que naturalmente estão abertos a conversar. Essa alternativa, acredito eu, será apresentada até o final de dezembro", pontuou.
Gallo frisa que ainda não há nenhum estudo técnico com dados exatos e por isso não há como mensurar o impacto. “Agora, se aprovar esse projeto da Assembleia destrói complementarmente a reforma da Previdência que foi feita no Estado”, afirmou.
O secretário ponderou que está aberto o diálogo com a Assembleia sobre o tema. “Lembrando que nosso principal preceito é conciliar: a responsabilidade com as contas públicas, com o futuro da previdência dos servidores públicos do Estado, e sobretudo pela demanda trazida dos aposentados. É esse equilíbrio que iremos tentar buscar”, concluiu.
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