Keka Werneck
Única News
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vetou a compra de um avião, anunciada pelo governador Mauro Mendes (DEM), no valor de R$ 7,8 milhões, dinheiro advindo do Judiciário. Decisão publicada hoje (29), dada pela ministra Maria Thereza, corregedora do Conselho.
Ela mandou abortar imediatamente a transação, que considera ilegal.
A decisão do CNJ, no entanto, é no âmbito administrativo. Conforme apurou o Única News, o Governo ainda pode comprar a aeronave, se tiver outra fonte de renda para utilizar.
Os R$ 7,8 milhões são da Sétima Vara Criminal, de ações envolvendo casos de crime organizado e corrupção. Além de R$ 100 mil empenhados pelo Governo.
Quem comemorou a decisão da ministra, embora seja administrativa, foi o deputado estadual petista Lúdio Cabral. Ele acionou o Governo hoje para impedir a compra de um avião de luxo, em plena pandemia de Covid-19. Para o petista, todo empenho no momento deve ser em salvar vidas, comprar vacinas, investir em saúde.
“Essa decisão (do CNJ) é muito boa para nossa ação, porque fortalece nossos argumentos para anular o contrato e cancelar de vez a compra”, disse o deputado ao site.
A ação de Lúdio foi protocolada na Vara de Ação Popular e Ação Civil Pública de Cuiabá e ainda não tem decisão.
“O governo de Mato Grosso deveria usar os recursos que tem para proteger a população mais vulnerável, investir num programa de renda emergencial para as famílias que estão passando fome, e dar apoio às micro e pequenas empresas atingidas pela pandemia. Além disso, a aquisição desse jato é ilegal. Não existe justificativa para fazer uma compra dessa sem licitação”, diz o deputado.
Governo ainda não se manifestou
O governador Mauro Mendes ainda não se manifestou nem quanto à decisão do CNJ, nem quanto à ação do petista.
Ele havia defendido uso desta avião para trabalho do governador, que muitas vezes precisa viajar, em caráter emergencial, e também para outras ações, inclusive dentro da política de combate à pandemia.
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