Da Redação
(Foto: Divulgação)
Os deputados aprovaram o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso, em segunda votação, nesta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa. A estimativa do governo, com o novo fundo, é arrecadar mais de R$ 180 milhões por ano e os recursos serão investidos exclusivamente em saúde.
Por ser mais um imposto a ser cobrado, dentre os vários outros já existentes, o Fundo chegou a ser debatido no Parlamento, sob o comando da deputada emedebista Janaina Riva, oposição de carteirinha do governador tucano, Pedro Taques, para que antes de ser votado, fosse realizada uma audiência pública. Inclusive, o debate já tinha agenda marcada, 26 de junho. Mas a base de sustentação de Taques, na Assembleia, acabou vencendo a queda de braço e aprovou o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, a contragosto dos oposicionistas.
Após a votação, o presidente do Legislativo, o deputado democrata, Eduardo Botelho, ao encerrar a sessão, já convocou uma extraordinária para votar a redação final do Projeto de Lei 146/2018.
Através das emendas, os deputados asseguraram um percentual para os hospitais filantrópicos e ainda para a farmácia de alto custo.
O governo quer arrecadar R$ 107,2 milhões ainda este ano, entre os meses de junho e dezembro e mais R$ 76,6 milhões para o período de janeiro a maio de 2019, do Fundo que foi proposto pelo governo, como forma de equilibrar as contas públicas e estabilizar a economia do Estado.
E nem todos os setores vão contribuir com o novo fundo, apenas os que concordaram com a sua criação. Antes do projeto ser enviado para a AL, o governo fez uma série de reuniões com os representantes dos setores econômicos de Mato Grosso.
Entre os que deverão contribuir com o Fundo estão o Prodeic e outros 10 setores como frigorífico (abate de bovinos), fabricação de óleo vegetal em bruto, óleos refinados (exceto óleo de milho); moagem e fabricação de produtos de origem vegetal; cervejas e chopes; refrigerantes; biocombustíveis (exceto álcool); cimento; colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
Pelo projeto, o novo fundo poderá existir por três anos (a contar de junho de 2018), ficando sujeito a renovação a cada 12 meses. Apesar dos recursos serem para pagar despesas da saúde, o fundo será gerido, no entanto, pela Secretaria de Estado de Fazenda.
Outro detalhe no texto é que as empresas que vão recolher o FEEF são somente as que tiveram piso de mais de R$ 2 milhões, ou seja, estão fora do Simples Nacional. Com a proposta, o governo espera arrecadar ainda em 2018, mais R$ 107 milhões, levando em conta os valores do ano passado. Já para o ano que vem deve ser arrecadado mais R$ 183,7 milhões.
O FEEF/MT está sendo criado como contrapartida à fruição de incentivos e benefícios fiscais, financeiro/fiscais ou financeiros, que resultem em redução do valor do imposto a ser pago, conforme definição expressa em lei.
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