Fred Moraes
Única News
Foi aprovada em segunda votação, por unanimidade, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o substitutivo do Projeto de Lei 360/2024, do deputado estadual Wilson Santos (PSD) que visa garantir a gravação dos treinamentos das Forças de Segurança.
A proposta passou por modificações em substitutivo elaborado pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), determinando que apenas aulas consideradas de “alto risco” sejam filmadas e que todas as etapas dos treinamentos sejam assistidas por um oficial superior da corporação, mais antigo que o instrutor. O substitutivo de Elizeu foi apresentado no último 17 de abril, sob justificativa de que a gravação integral dos treinamentos poderia gerar vulnerabilidade e vazamento de informações dos cursos de formação.
“Eu pedi o visto no PL do Wilson e melhoramos ele. Fui até a instituição dialogar com o comandante geral. Eles me contaram que os Bombeiros estão tomando as previdências. Apresentaremos um substitutivo, que não isenta as gravações, até porque existe um decreto. Mas, acrescentamos que todos os treinamentos tenham um coronel dos bombeiros e que em apenas treinamentos aquáticos e de alto risco sejam gravados”, explica Elizeu.
O PL tem como objetivo evitar mortes por negligências e torturas, como já ocorreu em pelos menos duas turmas de treinamentos.
O primeiro caso foi do estudante do curso de formação de soldados do Corpo de Bombeiros, Rodrigo Claro, de 21 anos, que morreu no dia 15 de novembro de 2016 após participar de treinamento e atividades aquáticas, pelo 16º Curso de Formação de Soldado Bombeiro de Mato Grosso. A vítima foi submetida várias vezes a sessões de afogamento durante a travessia na lagoa, sob o comando da tenente Ledur, o que resultou na sua morte.
O segundo caso é do aluno-bombeiro Lucas Veloso, de 27 anos, este ano, que segundo denúncias de outros alunos recebeu vários “caldos”, prática em que o aluno é submergido na água para testar sua resistência. O jovem acabou morrendo afogado.
Agora, o texto segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União).
DECRETO DA FILMAGEM
Em 15 de março, o governador Mauro Mendes (União Brasil) assinou o Decreto Lucas Veloso Peres, que obriga a gravação de todo o processo de treinamento das forças de Segurança do Estado de Mato Grosso. O decreto foi assinado durante encontro com a família do jovem Lucas Veloso Peres, de 27 anos, que morreu em treinamento do Corpo de Bombeiros no dia 27 de fevereiro. A partir da publicação do texto do decreto, sugerido pelo deputado estadual Julio Campos, os treinamentos aquáticos de alto risco da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), do Corpo de Bombeiros Militar, das Polícias Militar, Judiciária Civil e Penal de Mato Grosso deverão ser gravados.
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