Euziany Teodoro
Única News
Os deputados estaduais aprovaram, com 19 votos a zero, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 19/2019, que impede que conselheiros substitutos concorram e sequer tenham direito a voto nas eleições à presidência do Tribunal de Contas do Estado.
A proposta passou por segunda votação na sessão desta quarta-feira (16) e agora segue para promulgação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM).
A decisão consolida o ex-deputado estadual Guilherme Maluf ao maior cargo da corte de contas, já que apenas ele e o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto são titulares. Os outros cinco componentes do pleno são conselheiros substitutos, que ocupam o cargo devido ao afastamento de cinco titulares, todos envolvidos em casos de corrupção.
Campos Neto é o atual presidente do TCE e, segundo prevê o próprio regimento interno da Corte, não pode voltar ao cargo. Portanto, apenas Maluf pode ocupar a cadeira e, inclusive, oficializou sua candidatura em documento enviado ao atual presidente, em setembro. A eleição ocorre no próximo dia 05 de novembro.
A PEC 19/2019 altera o artigo 49 da Constituição Estadual, ficando com o seguinte texto: ‘§ 3º. O auditor, quando em substituição a Conselheiro, não poderá exercer a presidência e a vice-presidência da Mesa Diretora e terá as mesmas garantias e impedimentos do titular, e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de Juiz de Entrância Especial. (...) § 5º. Na eleição da Mesa Diretora do Tribunal de Contas, somente os Conselheiros poderão votar e ser votados, ainda que em gozo de licença, férias ou afastamento legal.”
Conselheiros afastados
O STF determinou, em 14 de setembro de 2017, o afastamento de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), citados na delação do ex-governador Silval Barbosa como beneficiados com um esquema de corrupção no governo do estado, durante a gestão dele.
A decisão atinge o presidente do TCE, Valter Albano, e os conselheiros Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis e Sérgio Ricardo de Almeida.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
