Euziany Teodoro
Única News
A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) emitiu nota de repúdio, nesta terça-feira (06), a ataques feitos de forma “gratuita e desnecessária” contra o judiciário mato-grossense. A nota vem em resposta à senadora Selma Arruda, juíza aposentada e, portanto, ex-membro do judiciário, que criticou o andamento do processo sobre grampos ilegais, esquema que ficou conhecido como a Grampolândia Pantaneira.
Selma, em artigo divulgado esta semana, defende o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e afirma que o órgão vem sofrendo ataques por parte de “meliantes travestidos de advogados, cujas teses mirabolantes são formuladas de modo a encontrar destinatários certos no Judiciário”.
Para Selma, o judiciário tem se omitido nas decisões a respeito da Grampolândia e aceitado que o cabo militar Gerson Correa “dite as regras” no andamento do processo. Gerson denunciou que inúmeros promotores, especialmente do Gaeco, têm envolvimento com a prática de barrigas de alugueis – quando são usadas investigações aleatórias para grampear pessoas de interesse privado.
“Não se pode permitir que seja colocada em xeque a integridade da Justiça estadual apenas por contrariar grupos ou pessoas. Caso haja questionamentos em relação a qualquer decisão judicial, o meio legal para isso são os recursos processuais cabíveis e não a mídia, que embora tenha papel fundamental no estado democrático de direito, não é o foro adequado para embates desta natureza”, diz a nota da Amam, assinada pelo presidente, Tiago Abreu.
Ele também afirma que Selma tem as ferramentas necessárias para propor mudanças na lei, caso julgue necessárias, tendo em vista que, agora, é servidora do legislativo brasileiro.
“Diante de todo o exposto, as decisões que vêm sendo tomadas na esfera da Justiça Estadual têm ocorrido de maneira regular, ética, lastreadas nas provas encartadas aos autos e respeitando os ritos processuais. Se para a senadora há brechas na legislação que favorecem ‘organizações criminosas’, é bom destacar que cabe ao Poder Legislativo mudar esse quadro. Uma das principais funções de um senador é justamente criar, revisar e aprovar leis e emendas à Constituição Federal.”
Veja a nota na íntegra
NOTA EM DEFESA DO JUDICIÁRIO MATO-GROSSENSE
O Poder Judiciário tem a função de garantir Justiça à sociedade por meio do cumprimento das normas e das leis. A principal função é defender os direitos de cada cidadão. Assim sendo, a Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) repudia todo e qualquer ataque feito ao Poder Judiciário de maneira gratuita e desnecessária.
Não se pode permitir que seja colocada em xeque a integridade da Justiça estadual apenas por contrariar grupos ou pessoas. Caso haja questionamentos em relação a qualquer decisão judicial, o meio legal para isso são os recursos processuais cabíveis e não a mídia, que embora tenha papel fundamental no estado democrático de direito, não é o foro adequado para embates desta natureza.
Não se pode admitir que o Poder Judiciário de Mato Grosso seja acusado de omissão, visto que é o contrário que ocorre. Justamente no processo citado pela senadora Selma Arruda, conhecido como a Grampolândia Pantaneira, a Justiça Estadual vem trabalhando para que toda e qualquer demanda tenha a resposta adequada e necessária.
O que se quer é a apuração completa de toda e qualquer situação relacionada a este escândalo, que pode ser chamado de um atentado direto ao estado democrático de direito ao se utilizar o aparelhamento estatal para invadir a privacidade de inimigos pessoais. Todos que sejam citados devem ser investigados e julgados, sem exceção.
Há ainda que trazer informações sobre o trabalho da Justiça Estadual que vem ao longo dos anos se aperfeiçoando e melhorando seus índices de julgamentos. Conquistando inclusive o selo de ouro fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avalia os tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Há ainda o relatório que aponta que Mato Grosso tem uma das menores taxas de congestionamento de processo com 66%, índice que coloca o Estado em segundo lugar dentre os 10 Tribunais de Justiça de médio porte.
Diante de todo o exposto, as decisões que vêm sendo tomadas na esfera da Justiça Estadual têm ocorrido de maneira regular, ética, lastreadas nas provas encartadas aos autos e respeitando os ritos processuais. Se para a senadora há brechas na legislação que favorecem “organizações criminosas”, é bom destacar que cabe ao Poder Legislativo mudar esse quadro. Uma das principais funções de um senador é justamente criar, revisar e aprovar leis e emendas à Constituição Federal.
Nesse norte, está claro que não é papel do Poder Judiciário elaborar e aprovar leis, mas tão somente aplica-las, portanto, não se pode inflamar a população a desacreditar no Poder Judiciário por atribuições que não lhe pertencem.
A AMAM reforça que está vigilante na defesa e manutenção do respeito ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Tiago Abreu
Presidente da AMAM
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