Da Redação
(Foto: Arquivo/TCE-MT)
O suposto pagamento de R$ 53 milhões em propina, para cinco conselheiros, durante a gestão de Silval Barbosa, sob a tutela de um acordo - entre a Governadoria e os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado -, para que não investigassem os gastos realizados nas obras da Copa, teria sido apurado no TCE.
Pelo menos é o que assegura o conselhereiro afastado Valter Albano, que na época da investigação, estava na condição de presidente interino. Assim, de acordo com Albano, ele teria remetido um ofício ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal - logo após vir à tona a delação do ex-governador, que revelou recebimento de vantagens indevidas por membros do TCE-MT -, informando que a denúncia já havia sido apurada e arquivada em procedimento interno.
Conforme Albano, o TCE recebeu uma denúncia anônima em 2016, que apontou suposto pagamento de R$ 53 milhões em propina para cinco conselheiros, durante a gestão de Barbosa. A partir da notícia, foi instaurado a investigação, mas que acabou sendo arquivada, após não serem encontrados 'elementos fáticos e documentais suficientes à comprovação dos fatos denunciados'.
Em um trecho do comunicado - encaminhado ao ministro Luiz Fux em 5 de setembro de 2017 -, o conselheiro, um dos cinco afastados por Fux na operação Malebolge, em 14 de setembro de 2017, revela que a delação do ex-gestor estadual se reporta a fatos que já teriam sido apurados em 2016.
'Administrativamente, Excelência, ainda no ano de 2016, como já enfatizado à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público Estadual, esta Casa investigou a denúncia. Bem como o resultado da investigação era de conhecimento de membros dos Ministérios Públicos Estadual e Federal'.
Ainda conforme Albano, em Mato Grosso, o material foi levado para o promotor de justiça, Mauro Zaque, em fevereiro de 2017, que posteriormente instaurou outro procedimento, mas que também foi arquivado. Já na esfera federal, a cópia integral do processo administrativo foi entregue pessoalmente ao procurador da República de Mato Grosso, Gustavo Nogami e ao então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em março do ano passado.
“Portanto, com relação ao Tribunal de Contas, a delação mencionada se reporta a fatos que já foram apurados administrativamente ainda no ano de 2016, Excelência, tendo sido de tudo cientificados, como já enfatizado, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público Estadual”, diz trecho do ofício enviado à Fux.
Mesmo diante dos esclarecimentos, nove dias depois, Albano e os outros quatro conselheiros, Sérgio Ricardo, Antonio Joaquim, Waldir Teis e José Carlos Novelli, foram afastados do cargo durante a Operação Malebolge, por determinação de Fux, que instaurou inquérito para investigar os fatos delatados por Silval. (Com informações do site jurídico Ponto na Curva)
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