Cuiabá, 10 de Dezembro de 2019

POLÍTICA
Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019, 11h:23

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Assembleia discute regularização fundiária na região do Araguaia

Única News
Com assessoria

(Foto: Ronaldo Mazza/ALMT)

Uma audiência pública na cidade de Santa Teresinha, discutiu o processo da regularização fundiária urbana e rural dos municípios que compõem a região do Araguaia. O evento promovido pela Assembleia Legislativa, na sexta-feira (27), contou com o apoio da Câmara Municipal local. A audiência foi presidida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT). 

O deputado foi o requerente da audiência através da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, da qual é membro titular. Os vereadores Cleber Barros (PSDB) e Dagmar Gatti (PT), de Santa Terezinha, foram parceiros na formatação do evento.

“Esperamos que este debate ajude a concretizar soluções para resolver de vez a questão da regularização das terras dos pequenos produtores rurais, tanto no município como na região, para que a agricultura familiar tenha a força econômica que os municípios tanto precisam. Isso se dará com abertura de créditos rurais e investimentos públicos e privados para o crescimento da produção, dando dignidade e qualidade de vida para estas famílias”, destacou Cleber Barros.

Para o outro vereador, Dagmar, a audiência truxe à "tona" toda a discussão envolvendo a regularização de terras em Mato Grosso. Ele ressaltou que espera que os representantes do Estado, fiquem mais sensíveis e possam contribuir para a solução de problemas, como a falta de títulos de propriedade para famílias. 

“A regularização fundiária resolve a questão da moradia e possibilita o financiamento da produção da agricultura familiar; dá dignidade às famílias. O debate foi muito válido e a população respondeu ao chamado da Assembleia para saber se podem ter esperança de dias melhores. Esperamos que sim!”, finalizou o vereador.

Araguaia

De acordo com o mapa de Distribuição Espacial dos Municípios de Mato Grosso, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), 30 municípios formam a região Araguaia. Cada qual tem suas peculiaridades, mas a falta de regularização das terras é um problema comum.

“Sabemos que pelo menos 70% das terras de Mato Grosso estão em situação irregular. Na capital, por exemplo, pelo menos 60% dos lotes urbanos e rurais não têm documentação. No Araguaia não é diferente. Como se trata de uma região eminentemente rural, com economia voltada à pequena pecuária e à agricultura familiar, a maior parte do problema está no campo. O objetivo desta audiência é ouvir as demandas de cada município para, em seguida, buscar junto aos órgãos competentes a regularização dos lotes”, disse o deputado estadual Valdir Barranco.

O Araguaia está dividido em quatro microrregiões. Na Garças Araguaia estão: Barra do Garças, Araguaiana, Campinápolis, General Carneiro, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréu. Já no Baixo Araguaia, Porto Alegre do Norte, Canabrava do Norte, Confresa, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São José do Xingu e Vila Rica.

Na região Médio Araguaia, aparecem Água Boa, Bom Jesus do Araguaia, Canarana, Cocalinho, Gaúcha do Norte, Nova Nazaré, Querência e Ribeirão Cascalheira. Fechando a lista, São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista, Luciara, Novo Santo Antônio e Serra Nova Dourada na microrregião denominada Norte Araguaia Karajá.

“Esta região foi palco de muitos conflitos agrários, e ainda é, devido à falta de titulação. Quando os lotes estão regularizados, cada dono sabe onde começa e termina sua terra, o que evita disputas. Dom Pedro Casaldáliga teve papel fundamental neste processo ao ajudar o Incra na formação dos primeiros assentamentos e na abertura dos novos municípios. Nesta audiência ouvimos as famílias que pleiteiam a regularização, as que ainda buscam um pedaço de terra, os municípios e também representantes dos governos estadual e federal. Queremos que as terras de domínio público sejam repassadas à reforma agrária, como também garantir os direitos da propriedade privada para as terras produtivas”, explicou o deputado Valdir Barranco.

O procurador Pedro Bruno Lemes, do Ministério Público Federal, participou da audiência. Em seu pronunciamento, explicou que o Incra precisa acelerar o processo de aquisição de novas terras e de homologação das áreas já georreferenciadas para evitar novos processos. O fim dos conflitos e do derramamento de sangue depende desta ação federal, bem como do governo de Mato Grosso, através do Intermat, quando se tratar de terras do estado.

Um relatório desta audiência foi produzido e será encaminhado aos órgãos competentes (prefeituras, cartórios, Incra, Intermat, MPF e MPE) para subsidiar o processo de regularização fundiária da região.

"Queremos que todos os direitos que envolvem o processo de regularização fundiária urbana e rural sejam garantidos a todas as partes envolvidas. Tenho certeza de que o relatório desta audiência pública vai municiar tanto o estado quanto a União de informações capazes de acelerar o processo de regularização fundiária”, concluiu Valdir Barranco.


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