Marisa Batalha
(Foto: Roger Perisson)
Está sendo discutida nesta sexta-feira (18), em audiência pública na Assembleia, a proposta do governador Mauro Mendes(DEM), de extinção da Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural). À tarde, a partir das 14h, a discussão será sobre o projeto que estabelece critérios para a Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo público.
A votação dos requerimentos das audiências públicas provocou um forte debate em plenário entre os deputados, na última quarta-feira (16). E um tumulto generalizado entre os servidores nas galeria da Casa de Leis, após supostamente alguém espalhar gás de pimenta, durante sessão que os deputados aprovaram a lei da regulamentação da Revisão Geral Anual (RGA), mirando a disponibilidade e condição financeira do Estado para o pagamento.
Os parlamentares aprovaram também a alteração do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
De acordo com o deputado Wilson Santos (PSDB), autor dos requerimentos, a intenção não é atrasar qualquer votação.
Nesta sexta, o parlamentar tucano voltou a afirmar, agora na audiência da Empaer, que a discussão é importante e dentro do prazo. 'Temos que ouvir todos os lados. É o momento propício para alterações e correção de rumos'.
Para ele, é completamente indiferente o nome que possa ser dado à Empaer em caso de mudança no órgão. O interessante, no entanto, é mantê-la em favor do pequeno produtor, lembrando que Mato Grosso possui pelo menos 700 assentamentos, o que por si só já validaria a existência da instituição.
'Seria impossível abrirmos mão das ações deste órgão. Do acompanhamento técnico que realiza, na avaliação técnica que faz. Então, mesmo sendo a favor de um Estado menor e mais enxuto, não acredito que possamos abrir mão da assistência técnica que órgão realiza e que chega até o mais humilde, como assentados, posseiros e o agricultor familiar. Assim, sou a favor de que o instituto fique mais enxuto, gastando menos internamente e redefinindo as sobras para assistência técnica'.
O deputado ainda pontuou - em conversa com jornalistas -, que esta audiência em que participam servidores, prefeitos, vereadores, deputados e técnicos é de fundamental importância. 'Pois daqui ,muito possivelmente, deverá sair material suficiente para que se possa fazer emendas às propostas do governador. Claro, caso seja necessário'.
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