Cuiabá, 11 de Dezembro de 2019

POLÍTICA
Terça-feira, 24 de Setembro de 2019, 10h:51

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Blairo, Eder e Piran escapam de bloqueio judicial de R$ 182 milhões

Euziany Teodoro
Única News

(Foto: Reprodução)

A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, negou pedido do Ministério Público Estadual e livrou o ex-governador Blairo Maggi, o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, o empresário Valdir Piran e outras cinco pessoas e duas empresas de terem R$ 182 milhões em bens bloqueados pela justiça. A decisão é dessa segunda-feira (23).

Escaparam do bloqueio, além de Maggi , Eder e Piran, o ex-secretário de Estado, Edmilson José dos Santos; o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (Chico Lima); o procurador do Estado, João Virgílio do Nascimento; as empresas Piran Participações e Investimentos Ltda e a Construtora Andrade Gutierrez; e dois de seus ex-diretores, Luiz Otávio Mourão e Rogério Nora de Sá.

O Ministério Público argumentou que os denunciados agiram em conluio e fizeram pagamentos de cartas precatórias irregulares, alterando a ordem cronológica dos pagamentos, feitos da Secretaria de Estado de Fazenda à Construtora Andrade Gutierrez S/A., entre os anos de 2009 e 2011. O objetivo do esquema seria desviar recursos públicos para pagamento de propinas.

Para Célia Vidotti, a ação não traz comprovações de que os envolvidos tenham, de fato, tirado proveito dos pagamentos. “O Ministério Público informa na inicial, a conduta praticada, “em tese”, por cada um dos requeridos, que teria ocasionado dano ao erário. Porém, neste momento processual não ficou demonstrada a comprovação do efetivo e real proveito que cada um deles teria obtido, em razão de suas condutas.”

Além disso, ela lembra que o Governo de Mato Grosso ainda deve à construtora e tal valor não foi abatido no pedido de bloqueio de R$ 182,9 milhões. Ainda, verifico que o pedido de indisponibilidade de bens sugere um bloqueio valor até o valor de R$182.943.733,76, com o fim de garantir-se a recomposição dos prejuízos supostamente sofridos pelo erário, porém, não se prevê nesta ação, o abatimento do valor devido pelo Estado de Mato Grosso à empresa requerida Andrade Gurierrez, reconhecido pelo próprio requerente.”

"Diante do exposto, não estando suficientemente preenchidos os requisitos legais, indefiro o pedido de indisponibilidade de bens dos requeridos", decidiu a juíza. O Ministério Público tem dez dias para se manifestar.


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