Fred Moraes
Única News
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), defendeu o Projeto de Lei de autoria conjunta da senadora Margareth Buzetti (PSD) e do governador Mauro Mendes (União Brasil), que tramitará no Senado visando garantir ao Estado legislar a penalidade a crimes cometidos em Mato Grosso.
Botelho disse que o PL poderá trazer a solução para o combate a criminalidade, já que cada Estado aplicaria as leis da maneira que entendesse melhor, regida pela Constituição Penal. Além disso, defende que as questões envolvendo trafegabilidade e sanções ambientais sejam de competência do Estado, pondo fim a centralização de assuntos em Brasília.
“Eu acho que passar para os Estados algumas questões como o trânsito, o meio ambiente, questões penais, são importantes. Somos um país muito grande, costumes diferentes, então eu acredito que seria muito importante se isso viesse para os Estados. Inclusive depois, até começassem a fazer uma avaliação, o Estado implantava alguma coisa, começou a dar certo e os outros Estados implantassem também”, disse o deputado.
“Então o caminho é esse, mas o Congresso fica lá segurando, eles não querem descentralizar, não querem nada, eles querem ficar o poder lá em Brasília e tem que acabar com isso, o poder não tem que ficar em Brasília, as decisões não tem, tem que ser só as principais, mas é do dia a dia, tem que ir para os Estados fazerem isso, eu defendo”, finaliza.
O projeto de lei foi proposto por Mauro em conjunto com Margareth, no mês passado. Ainda em março, Mauro foi até o Senado para tentar convencer Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, a aprovação do PL e tentar garantir que o Estado tenha sua própria legislação mediante a explosão da criminalidade em Mato Grosso. Nos bastidores comenta-se que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco teria se comprometido a reunir as proposições apresentadas para apreciação junto às comissões de Segurança Pública e Constituição e Justiça.
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