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Da Redação
Em audiência pública realizada nessa terça-feira (5) para debater as obras dos conjuntos habitacionais do programa do Governo Federal ‘Minha Casa, Minha Vida’, o vereador por Várzea Grande, Caio Cordeiro (PRP) declarou que irá requerer uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades das obras realizadas no município. O pedido pode ser votado na sessão ordinária desta quarta-feira (06.11)
“Quero provocar a Casa de Leis porque vejo que o Legislativo e Executivo querem levar os serviços essenciais para esta comunidade. Não estou vendo os representantes das empresas para prestar explicações, por isto devemos abrir uma CPI contra estas empresas. Elas não terminam estas obras e recai tudo para o Poder Público, quem acaba sofrendo é o povo de Várzea Grande”, disse.
Segundo Caio Cordeiro, as empresas recebem o recurso público, porém não executam 100% a obra. “Precisam ser investigadas, recebem o recurso mas não terminam nada, fazem simplesmente o que lhe dão lucro e esquecem da população. Para Várzea Grande desenvolver precisamos da colaboração da iniciativa privada”, declara.
Para instauração da CPI o parlamentar recebeu na própria audiência apoio dos vereadores presentes e é necessário o apoio de 1/3 dos edis. A Comissão Parlamentar poderá investigar todas as irregularidades nos processos de construção e abandono das obras.
As irregularidades administrativas encontradas serão encaminhadas para a Prefeitura punir as construtoras com multas ou indenizações e até declarando-as inidôneas para contratar com o poder público. Os descumprimentos da lei serão encaminhados para o Ministério Publico propor ação de improbidade ou ação criminal caso se constitua em ilícito penal.
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