Fernanda Nazário
Da Redação
A Assembleia Legislativa oficializou, nesta terça-feira (12), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a sonegação e renúncia fiscal em Mato Grosso. Segundo o requerente e presidente da CPI, o deputado Wilson Santos (PSDB), são sonegados, anualmente no Estado, cerca de R$ 2 bilhões.
São membros da CPI a deputada Janaína Riva (MDB), líder do bloco ‘Resistência Democrática’, e Elizeu Nascimento (DC), também integrante do bloco, titular e suplente, respectivamente; O deputado Dr. Eugênio (PSB), líder do bloco ‘Independência’, indicou o deputado Faissal Calil (PV) como titular, o suplente ainda será definido.
Apesar de a CPI já estar instaurada, o líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (DEM), ainda precisa indicar dois parlamentares para compor a comissão. O prazo para indicação já foi encerrado, conforme o ato n° 011/2019, publicado no dia 28 de fevereiro no Diário Oficial Eletrônico da AL. Entretanto, Wilson prorrogou o prazo até a sessão noturna desta terça.
Na próxima reunião, serão definidas as funções de cada deputado na CPI. Wilson Santos já adiantou ter mais “simpatia” pelo cargo de relator, por isso a cadeira de presidente deverá ficar para o novato Thiago Silva (MDB), que pode ser indicado por Dilmar.
CPI não termina em pizza
A missão dos parlamentares vai ser cobrar o ressarcimento do valor sonegado aos cofres públicos e fazer uma revisitação nas CPIs anteriores, da Cooamat, de 2014, e da Renúncia e Sonegação Fiscal, de 2015 e 2016. “As investigações dessas CPIs foram finalizadas e os relatórios entregues em janeiro de 2015 à Polícia Federal, Ministério Público Federal, Delegacia Fazendária, Ministério Público e ao Governo do Estado. Vamos cobrar uma resposta dessas entidades. O que elas fizeram com a documentação que a AL encaminhou?”, questionou Wilson Santos.
Ele ainda afirmou que a CPI não termina em pizza. “O que acontece é que ela passa por três etapas: investigação, realizada pelo parlamento; elaboração do relatório com as informações coletadas da investigação, que é enviado aos órgãos de controle e, por último, essas entidades podem ofertar a denúncia ao poder judiciário, que fará o julgamento”.
Janaina Riva explica que o papel do deputado não é prender e nem obrigar o sonegador a devolver o dinheiro para o Estado. “Encaminhamos documentos robustos demonstrando o uso das cooperativas para sonegação de imposto e nada foi feito pelos órgãos competentes. Queremos ouvir daqueles que receberam os documentos o porquê de nenhuma providência ter sido tomada. É nessa etapa que acaba em pizza, pois aquele que tem que punir, de fato, não o faz”.
Para Faissal Calil, o MP precisa agir, principalmente quando se fala em incentivos fiscais. Ele entende que o mínimo que deve acontecer é o retorno para população. “Se queremos trazer uma empresa de fora para atuar aqui, é imprescindível uma contrapartida. Estamos de prontidão para fazer um trabalho zero e vamos cobrar a resposta de para onde está indo o dinheiro dos incentivos fiscais do Estado”.
A CPI tem 180 dias, que podem ser prorrogados, para terminar a investigação.
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