Euziany Teodoro
Única News
Os deputados estaduais aprovaram, com 20 votos a favor e 3 abstenções, nesta quinta-feira (9), a Lei Orçamentária Anual para 2020 do Governo de Mato Grosso. No total, 406 emendas foram apresentadas pelos deputados e votadas em destaque, sendo que 361 foram aprovadas. A Mensagem nº 144/2019 do Poder Executivo agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), nunca antes foi feito um debate tão amplo para a LOA. "Foi feita uma discussão ampla. Nunca um projeto de lei orçamentária teve tantas emendas, com oportunidade para todos os deputados discutirem essa lei. Era pra ter sido aprovada em dezembro, ficou para agora por causa de uma mudança que o Goveno pediu. Está provado e vamos pra frente", convocou.
O projeto da LOA aponta, no caso da Previdência estadual, um déficit de R$ 1 bilhão e 397 milhões para este ano, montante que o Estado terá que aportar em 2020 para a Previdência em função das novas regras.
A proposta - que traz uma renúncia fiscal para o próximo ano de R$ 6,3 bilhões e previsão de emendas no valor de R$ 78 milhões - reserva para o Executivo em 2020 a receita de R$ 17,752 bilhões. A maior fatia do orçamento é destinada para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com R$ 4,149 bilhões. Em segundo lugar aparece a Secretaria de Estado de Segurança Pública, com R$ 3,431 bilhões.
Para a Assembleia Legislativa, a previsão de receita é de R$ 548 milhões. Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) estão previstos R$ 365 milhões e para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pouco mais de R$ 1,5 bi, incluídos os recursos do Funajuris.
A LOA traz uma previsão de receita de R$ 20.328.195.378 bilhões e despesas de R$ 20.900.607.048,00 bilhões, ou seja, déficit de R$ 572,5 milhões.
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