Cuiabá, 09 de Dezembro de 2019

POLÍTICA
Quarta-feira, 17 de Julho de 2019, 11h:38

PLC 53/2019

Deputados pedem vistas e projeto sobre incentivos fiscais deve ser votado nesta quinta, 18

Euziany Teodoro
Única News

Fablício Rodrigues/almt

Em sessão plenária conturbada, na manhã desta quarta-feira (17), entrou na pauta de votações o Projeto de Lei Complementar 53/2019, que reinstitui os incentivos fiscais em Mato Grosso. A proposta mais polêmica do ano, até agora, deveria passar por primeira votação hoje, mas sete deputados pediram vistas do texto e ganham mais 24 horas de prazo.

O PLC 53/2019 vem sendo discutido há três semanas na Assembleia Legislativa. Reuniões têm sido realizadas com os segmentos produtivos e do comércio, tanto no legislativo, quanto no executivo, já que a proposta traz, em seu interior, o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a vários produtos.

O Governo do Estado defende que o projeto se trata de uma correção de inconsistências na cessão de incentivos fiscais, além de dar mais segurança jurídica na relação entre as empresas e o Governo do Estado. Em texto publicado nesta quarta, o Governo nega que o consumidor seja afetado com aumento de preços nos produtos taxados.

“NÃO existe aumento de IMPOSTO para nenhum setor econômico, portanto não procede a informação de que haverá aumento no preço de produtos para o consumidor; O referido projeto corta ou reduz alguns incentivos fiscais de determinados setores, sendo que parte destes incentivos foi concedida irregularmente, em troca de propina, confessada em delação pelo ex-governador Silval Barbosa”, diz a nota, emitida pela secretaria Adjunta de Comunicação.

O deputado Xuxu Dal Molin (PSC) discorda. Ele explica que, aumentando as taxas de qualquer produto para as empresas, este valor será repassado para o consumidor. “Quando falam que vão cobrar imposto, quem paga é o consumidor final. Comércio só repassa. A indústria só repassa. O produtor só repassa. O que temos que combater é a sonegação e ninguém levanta isso”, disse.


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